A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), intensificou os esforços do Legislativo em relação ao Judiciário, anunciando ontem, sexta-feira (23/08), que irá pautar quatro propostas que têm como alvo os abusos do STF.
Entre as propostas estão duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) recentemente retomadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL): a PEC 8 de 2021, que busca limitar as decisões monocráticas dos ministros do Supremo, e a PEC 28 de 2024, que permite ao Congresso Nacional suspender decisões da Corte. Além dessas, De Toni incluiu na pauta dois projetos de lei que também miram o STF.
O Projeto de Lei (PL) 4.754 de 2016 tipifica como crime de responsabilidade a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Executivo pelos ministros do STF. O PL 658 de 2022, por sua vez, estabelece a obrigatoriedade de os ministros do Supremo declararem seus posicionamentos político-ideológicos, além de ampliar as situações que configurariam crimes de responsabilidade.
“Este conjunto de medidas atende à demanda majoritária do Congresso e, por consequência, da população. É um sinal de busca por paz, equilíbrio e harmonia. Estamos dispostos a ouvir todos os membros de cada Poder”, afirmou a deputada federal Caroline de Toni.
