Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 torna-se mais rígido e incorpora critérios para doações, programas de estímulo à economia e medidas de proteção social

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Apenas dois estados não conseguiram alcançar os níveis “bom” ou “ótimo”. O Piauí registrou 49 pontos e classificação “regular”, ao passo que o Acre, com 38 pontos, está na última posição do ranking e teve seu nível de transparência avaliado como “ruim”.

Quatro cidades não alcançaram pontuações acima de 60; o que lhe possibilitaria estar, como a maioria das capitais, nas categorias bom ou ótimo. São elas Teresina (56 pontos), São Luís (52 pontos), Aracajú (51 pontos) e Maceió (51 pontos) – todas com uma classificação “regular”. Nenhum ente federativo teve sua transparência no combate à COVID-19 considerada péssima.

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual zero (Péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (Ótimo) indica que oferece alto grau de transparência.

Apesar do acréscimo de novos critérios e do aumento das exigências em relação às contratações emergenciais, a média de estados e capitais (84 pontos) não caiu muito em relação à terceira edição do Ranking (85 pontos). Isso evidencia uma grande adesão à nova metodologia por parte dos entes públicos, que reconheceram a importância de avançar a transparência em outros temas.

“As novas fases de enfrentamento à pandemia exigirão contínua atenção do poder público para garantir a transparência de suas ações, agora em outras frentes. As cidades, em particular, devem redobrar seus esforços. Afinal, os eleitores irão às urnas em novembro para eleger novos prefeitos e vereadores e, apenas com informações completas, poderão avaliar o desempenho das lideranças atuais neste momento de crise. O início do período eleitoral é motivo para aumentar a transparência; não desculpa para eliminá-la”, aponta Guilherme France, coordenador de pesquisa da Transparência Internacional Brasil.

Nova metodologia – Com a incorporação de novos critérios metodológicos nesta edição do Ranking de Transparência no Combate à COVID-19, a comparação com edições anteriores não é possível. A nova metodologia traz exigências complementares às contratações emergenciais, avaliando, por exemplo, se os entes públicos informam quais contratos sofreram alterações posteriores ou enfrentaram problemas em sua execução e se são fornecidas informações agregadas sobre o total gasto com estas contratações. Adicionalmente, a análise passa a abarcar também as ações governamentais ante a crise econômica e social agravada pela pandemia.

Por isso, foram acrescentados na atual avaliação critérios de transparência para as doações recebidas pelas administrações públicas, para as medidas de estímulo econômico adotadas pelos governos (como renúncias fiscais, abertura de linhas de crédito subsidiadas, etc) e para as medidas de proteção social (distribuição de cestas básicas, suspensão de contas mensais de água e luz, etc.). Além disso, foram incluídas questões para verificar a eficácia dos mecanismos de accountability e controle social, tais como a publicação de relatórios estatísticos descrevendo a resposta do poder público a denúncias e pedidos de acesso à informação recebidos.

“Bilhões de reais em recursos públicos estão sendo gastos – destinados a pessoas e empresas em todo país – para diminuir a crise socioeconômica provocada pela COVID-19. Compreender claramente os critérios que balizaram as medidas de estímulo econômico e proteção social, assim como sua efetividade e impacto financeiro, é essencial para prevenir a corrupção e detectar eventuais irregularidades rapidamente”, ressalta Maria Dominguez, pesquisadora da Transparência Internacional – Brasil.

A nova metodologia do ranking e um passo a passo para sua aplicação e st ão disponíve is na internet para que outras organizações da sociedade civil e ativistas de todo o país possam medir, cobrar e fazer uso da transparência em suas cidades.

Critérios – A Lei Federal nº 13.979/2020 – que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia – estabeleceu requisitos específicos de transparência para as chamadas contratações emergenciais. Na construção desse ranking, a Transparência Internacional foi ainda mais criteriosa e fixou parâmetros mais elevados para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece de forma clara, fácil e acessível. Não basta que os governos forneçam algumas informações, como o nome da empresa contratada e seu CNPJ. Outras informações, como a descrição do objeto da contratação, seu local de execução, o valor unitário e as quantidades adquiridas, devem ser apresentadas para que a sociedade tenha condição de entender e monitorar os gastos públicos. Tampouco é suficiente que informações na internet se encontrem dispersas, incompletas ou escondidas em páginas com pouca visibilidade. Uma das questões consideradas essenciais hoje, e que já está contemplada no ranking, é a adequação dos portais para que possam oferecer dados em formato aberto, que possibilitem a leitura por “robôs” – isto é, análises de dados feitas por programas de computador que podem detectar automaticamente indícios de corrupção e desperdício. o ranking também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, foram avaliados os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação. Como já mencionado, nesta última edição foram incorporados alguns critérios que tornaram mais rígida a avaliação e também possibilitou analisar as medidas tomadas pelos entes federativos na contenção à crise, estimulando a publicação desses dados nas doações recebidas, ações de estímulo econômico e nas de proteção social.

Sobre a Transparência Internacional – Brasil – A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.