O deputado Célio Studart (PV-CE) lamentou a atitude do TSE de desrespeitar a Lei da Ficha Limpa, produto de iniciativa popular – Foto: Agência Câmara.
Logo após o adiamento das eleições para novembro, o deputado Célio Studart (PV-CE) fez consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se certificar de que políticos condenados em 2012 continuariam inelegíveis, como prevê a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular. Mas sua consulta deu pretexto para o TSE legislar outra vez e perpetrar mais uma interpretação criativa, liberando ficha suja para concorrer em novembro. Para Studart, o TSE “violou uma das maiores conquista populares”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A lei tornou condenados de 2012 inelegíveis até a eleição de 2020. Para o TSE, a sentença se referia a outubro, não a novembro. Um deboche.
A Lei da Ficha Limpa pune o pilantra e o afasta de eleições por oito anos ou dois pleitos. O TSE pisou na lei e reduziu a punição para uma eleição.
Após a prorrogação da eleição, o TSE estendeu todos os prazos para convenções, propaganda etc. Mas pegou leve com políticos corruptos.
Ministros do TSE pareciam se divertir com a decisão que provocou uma onda de indignação. “Sorte é sorte”, disse o ministro Alexandre Moraes.
Fonte: Diário do Poder
