*Paulo Goyaz
O presidente Lula, no primeiro dia de governo (01.01.2023), prorrogou a isenção da COFINS sobre os combustíveis, pela MP 1157, até 28 de fevereiro de 2023, mas tomou o cuidado de não prorrogar os efeitos da Lei 14.446, de 2022, (ex-MP 1.115, de 2022) que alterava a CSLL – contribuição social sobre lucro líquido – das instituições de seguros privados de 15% para 16% e das instituições financeiras de 20% para 21%, que vigorou até 31 de dezembro de 2022, oneração que servia para compensar, em parte, a desoneração da COFINS dos combustíveis.
Para se ter uma ideia, a arrecadação federal sobre a CSLL de jan/dez de 2022 foi de R$ 19,87 bilhões de Reais (2021 de R$ 15,47 bilhões de Reais), com um aumento de 28,44% (fonte Receita Federal).
A partir de 1º de março de 2023, voltou a COFINS dos combustíveis, mas as entidades do sistema financeiro continuarão com a desoneração de parte CLSS pela não prorrogação das alíquotas previstas na lei 14.446, de 2022 demonstrando que o atual governo privilegia mais o sistema financeiro com desoneração tributária em detrimento do cidadão e das empresas em geral, em que pese a redução dos preços dos combustíveis ter controlado a inflação e melhorado a capacidade financeira dos consumidores e empresas em geral. Vale lembrar que a Lei Complementar n. 194/2022 de autoria do Deputado Danilo Fortes e desoneração da COFINS dos combustíveis gerou a deflação em vários meses de 2022 e a estabilidade econômica atual.
A volta da COFINS sobre os combustíveis tem como objetivo apenas aumentar excessivamente a arrecadação federal, uma vez que a arrecadação federal em 2022, segundo os dados da receita federal, alcançou o montante de 2,218 trilhões de Reais, com um aumento real de 8,18% em relação ao ano de 2021 e no mês de dezembro de 2022, foi de R$ 210,191 bilhões com um aumento de 2,27% em relação a dezembro de 2021.
Para completar este quadro, vários estados aumentaram a alíquota básica geral do ICMS com acréscimo entre 1% e 4% (Ba, Pr, Ac, Al, Ce, Ma, Pa, Rn, To, Pi, Rr e Se), apesar da receita de ICMS geral ter sofrido aumento em 2022 e neste cenário teremos um aumento significativo da inflação com perda da capacidade dos consumidores e redução da receita pública. Lula e os Governadores que aumentaram os impostos estão levando o País a uma recessão que afetará a todos nós cidadãos e empresas em geral.
*Paulo Goyaz é advogado eleitoral e constitucional
