Alexandre de Moraes usou TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo, revelam mensageM
O gabinete de Alexandre de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no Inquérito das Fakes News no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.
Diálogos aos quais a reportagem do Estado de S. Paulo teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.
As mensagens revelam um fluxo totalmente fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano.
A Folha teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.
Fora dos autos, ordenava secreta e informalmente a produção de relatórios. Horas depois, tomava, aí sim nos autos, as medidas restritivas baseadas nos mesmos relatórios que havia encomendado.
Em alguns momentos das conversas, assessores relataram irritação de Moraes com a demora no atendimento às suas ordens. “Vocês querem que eu faça o laudo?”, consta em uma das reproduções de falas do ministro. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores. “Ele tá bravo agora”, disse outro.
O maior volume de mensagens com pedidos informais –todas no WhatsApp– envolveu o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que à época chefiava a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE.
Tagliaferro deixou o cargo no TSE em maio de 2023, após ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a sua esposa, em Caieiras (SP).
“Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos Assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato.”
Airton Vieira, juiz instrutor de Alexandre de Moraes, em mensagem a Eduardo Tagliaferro, do TSE, sobre a forma de atuação dos gabinetes do ministro
Segundo o jornalista Augusto Nunes, o fato é que para os políticos que estão em Brasília, neste 13 de agosto começou o desfile de abusos, ilegalidades, perseguições e outras iniquidades praticadas por Alexandre de Moraes. “Como avisou J. R. Guzzo numa recente reportagem de capa da Oeste, o rei está nu. O medo acabou e a verdade venceu”, afirmou.
DELTAN DESMONTA EXPLICAÇÃO DE MORAES
Segundo Deltan Dallagnol, a explicação de Moraes para o escândalo de que o TSE tem poder de polícia e o STF pode lhe fazer pedidos de apuração não se sustenta simplesmente porque não afasta as nítidas ilegalidades:
1- Se Moraes inicia a investigação ou a instrui, contrariando o Art. 3-A do CPP, está suspeito/impedido como juiz.
2- Se contorna a suspeição/impedimento mediante fraude documental, está escondendo crime previsto na lei di impeachment: atuar em casos em que é suspeito.
3- Se se une com outras duas pessoas para falsear documentos, pratica crimes de falsidade ideológica e associação criminosa.
4- Por fim, ainda que TSE tenha de fato poder de polícia, não tem poder legal para investigação penal (TSE não tem competência criminal originária) nem para postular perante o STF, em usurpação da função da PGR.Isso tudo sem falar na conivência dos demais magistrados.
As mensagens que a Folha teve acesso, mostram que Airton Vieira (STF) pedia informalmente via WhatsApp ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Jair Bolsonaro (PL). Esses documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF.
Em nenhum dos casos aos quais a Folha teve acesso havia informação oficial de que esses relatórios tinham sido produzidos a pedido do ministro ou do seu gabinete do STF. Em alguns, aparecia que o relatório era “de ordem” do juiz auxiliar do TSE. Em outros, uma denúncia anônima.
As mensagens abrangem o período de agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral, a maio de 2023.
Resta saber agora se o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco finalmente acatará um dos vários pedidos de impeachment contra Moraes, ou se continuará omisso e cometendo crime de prevaricação.
Afinal de contas, o jornalista começou apresentar uma série de graves denúncias contra Moraes. São 6GB de farto material que poderá resultar no impeachment de Moraes ou de Pacheco.
NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT DE MORAES
Na noite desta terça-feira (13), o senador Girão anunciou que vários senadores já aprovaram, com o apoio de dezenas de deputados federais, o início de uma campanha nacional de mobilização que será lançada e que culminará com o recolhimento de mais apoios de parlamentares e juristas até o dia 7 de setembro (sábado) tendo o efetivo protocolo do pedido de impeachment no dia 9/9/2024 , segunda feira, ao Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.
No trecho da entrevista que concedeu ao Paulo Figueiredo Show, Girão anunciou em primeiríssima mão, aquele que pode ser o maior pedido de Impeachment de ministro de STF da história.
“Aqui fizemos um resumo, ainda sem saber da matéria da Folha de SP das principais ilegalidades e arbitrariedades cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes, principalmente em decorrência dos processos referentes ao 8 de janeiro. Uma robusta peça jurídica composta por mais de 20 laudas, fundamentando um novo pedido de impeachment está em conclusão, mas as equipes de assessores de deputados e senadores já trabalham com os novos dados revelados agora há pouco pelo tradicional veículo. Vamos continuar fazendo a nossa parte da melhor forma possível, para que nesse país jamais se consolide aquela que é a pior de todas as D1T4DURAS, como alertou Rui Barbosa há mais de 100 anos, a D1T4DURA do poder judiciário.”, afirmou o senador.
O clima em Brasília é extremamente tenso no Executivo, Legislativo e Judiciário. Razões não faltam.
