Durante audiência pública no Senado Federal, representantes do setor educacional manifestaram preocupações quanto aos possíveis efeitos da proposta de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), especialmente se houver modificações no projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Esse encontro fez parte do ciclo de debates promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), membro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ).
Na ocasião, representantes de escolas particulares, universidades e entidades do terceiro setor alertaram para os efeitos que a mudança no sistema tributário pode causar na acessibilidade à educação. Segundo os participantes, o aumento da carga tributária sobre as instituições de ensino poderia levar a um reajuste nas mensalidades, tornando mais difícil o acesso à educação particular e pressionando ainda mais o setor público, que já enfrenta desafios estruturais.
O senador Izalci Lucas enfatizou a importância de um diálogo amplo e transparente com todos os segmentos da sociedade para construir uma proposta justa. “A educação é um direito fundamental e um motor de desenvolvimento do país. Qualquer alteração na política tributária deve levar em consideração o impacto direto que isso pode ter na qualidade da educação e no acesso dos estudantes. Não podemos permitir que o ensino seja prejudicado em prol de um aumento na arrecadação fiscal”, afirmou o membro da FPeduQ.
Sobre a FPeduQ
A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.
