Dra. Isabella Cruvinel, especialista em direito trabalhista, orienta sobre cálculos, impactos do não pagamento e formas de utilizar o benefício com inteligência financeira
Terminou nesta sexta-feira (29) o prazo para que os trabalhadores paguem a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores formais. O benefício, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um direito de quem trabalha com carteira assinada e representa não apenas um acréscimo financeiro no fim do ano, mas também uma oportunidade para reavaliar o planejamento financeiro.
De acordo com a advogada trabalhista, Dra. Isabella Cruvinel, do escritório ALE Advocacia, o cálculo do 13º é proporcional ao tempo de trabalho no ano. “Quem está na empresa desde janeiro recebe o valor integral, equivalente a um salário, dividido em duas parcelas. Já quem ingressou ao longo de 2024 tem direito ao benefício proporcional aos meses trabalhados, contados a partir de 15 dias de serviço no mês”, explica.
Além do salário-base, outros componentes remuneratórios também entram no cálculo, como comissões, adicionais de insalubridade e periculosidade, e médias de horas extras realizadas no ano. “É fundamental que o trabalhador esteja atento aos valores recebidos e, em caso de dúvidas, procure ajuda jurídica para evitar perdas financeiras”, alerta Cruvinel.
O não pagamento do 13º salário dentro dos prazos legais, primeira parcela até 30 de novembro e segunda até 20 de dezembro, é passível de multa e outras análises ao empregador. “O trabalhador pode procurar o sindicato da categoria, o Ministério do Trabalho e Emprego ou até mesmo ingressar com uma ação judicial para garantir seu direito. A lei garante que o empregador cumpra as suas obrigações sob pena de multas administrativas”, esclarece a especialista.
Cruvinel destaca que é importante manter a calma e reunir provas, como o contrato de trabalho e holerites, antes de formalizar uma denúncia ou entrar com ação judicial. “A negociação direta pode ser uma alternativa em casos de empresas com dificuldades financeiras, mas os direitos do trabalhador devem ser preservados”, orienta.
O benefício, embora aguardado por muitos para compras de fim de ano, pode ser uma ferramenta poderosa para organizar as finanças pessoais. Dra. Isabella Cruvinel sugere que o trabalhador utilize o recurso para quitar dívidas com altas taxas de juros, como cartão de crédito e cheque especial. “Esses subsídios tendem a crescer rapidamente e podem comprometer o orçamento em longo prazo”, adverte.
Para quem está com as contas em dia, a advogada recomenda a formação de uma reserva de emergência ou o uso de recursos para investimentos. “Ter uma reserva pode trazer tranquilidade diante de imprevistos. Além disso, o fim do ano é um bom momento para analisar opções de aplicações financeiras, mesmo que em valores iniciais pequenos”, destaca.
O 13º salário também movimenta a economia. Segundo estimativas, os pagamentos deste ano deverão injetar bilhões de reais em circulação no mercado brasileiro, impulsionando setores como comércio e serviços. No entanto, Cruvinel alerta que a crise econômica e o desemprego ainda desafiam o pleno uso desse benefício. “O trabalhador deve enxergar o 13º como um reforço financeiro que, usado com inteligência, pode trazer estabilidade ou ruptura em momentos difíceis”, conclui.
