Secretário de Fazenda diz que o Executivo local não será afetado pelo projeto, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados
Por Manuela Alcântara, do portal Metrópoles – O GDF prometeu, nesta terça-feira (5/4), não aderir ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 257/2016, batizado de “PLP da Maldição”, que retira uma série de direitos dos servidores públicos. A proposta, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, condiciona o refinanciamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União à adoção de medidas de arrocho, que incluem a suspensão de reajustes salariais e de concursos públicos por dois anos e até a demissão de concursados.
O projeto — que ainda estabelece a redução dos cargos comissionados, mudanças no Regime Jurídico Único dos Servidores e aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% paga pelos funcionários públicos — foi alvo de protestos em frente ao Palácio do Planalto e na Câmara dos Deputados nesta terça.
A proposta, de autoria do Palácio do Planalto, é uma resposta à pressão do Fórum Permanente dos Governadores, que cobrou do governo federal medidas para desafogar as contas estaduais. Apesar da sinalização feita pela equipe de Rodrigo Rollemberg (PSB), o funcionalismo vê com ressalvas o anúncio do Executivo local. Especialmente porque o “PLP da Maldição” foi elaborado após a série de reuniões capitaneadas pelo socialista com os representantes das outras 26 unidades da Federação na Residência Oficial de Águas Claras.
Se aprovado, o PLP n° 257/2016 só provocará mudanças nos regimes dos estados que aderirem às novas regras, o que não será o caso do Governo do Distrito Federal, assegura o secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury. Em entrevista ao Metrópoles, Fleury disse que o DF não vai alongar as dívidas com a União em 20 anos.
Atualmente, a dívida do DF com a União é de R$ 972 milhões, e será paga em parcelas de R$ 7,8 milhões até 2029. “A mudança de indexadores foi a primeira vitória do fórum dos governadores. Isso possibilitou ao DF uma economia de cerca de R$ 339 milhões. Não vamos aderir ao alongamento”, disse Fleury.Segundo o secretário, a adesão será feita somente por estados em regime de insolvência. “Existem hoje estados que não conseguem pagar os salários dos servidores. É uma realidade muito dura. Eles chegaram a uma situação crítica e não conseguirão sair da crise se não tomarem medidas drásticas”, completou.
Impopularidade
Ainda que os servidores do DF escapem das medida, o projeto provocou a revolta de diversas categorias, que foram para a Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5) protestar. Integrantes de sindicatos estiveram nas galerias da Casa para pressionar contra a votação da medida. Nem os próprios deputados aceitaram os termos elaborados pelo Ministério da Fazenda — até o fim da tarde, a proposição tinha quase 400 emendas, e o texto não chegou a ser votado.
O servidor não é moeda de troca. Uma coisa é repactuar as dívidas dos estados, outra é destruir a história do servidor e pagar a dívida com nosso sangue. Não vamos aceitar, em hipótese alguma“
Marli Rodrigues, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindiSaúde-DF)
Segundo a dirigente sindical, servidores programam uma paralisação geral em 13 e 14 de abril, contra o PLP. O sindicato ainda lançou a campanha “Dilma, quebre o pacto com Rollemberg e retire o PLP 257”.
