Moraes atropela a Constituição para punir Bolsonaro
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) argumentou que o ex-presidente tem feito “reiterado descumprimento das medidas cautelares”. Segundo a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados, podendo apenas ter contato com pessoas autorizadas pelo Supremo.
O ex-presidente ainda está proibido de usar o celular, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros. Mesmo sem nenhuma condenação, o ex-presidente é obrigado a cumprir prisão domiciliar.
A prisão domiciliar foi decretada sem provocação do Ministério Público, ou seja, foi determinada sem pedido do MPF, da Polícia Federal ou do querelante.
Trata-se de uma violação legal da Constituição Federal, art. 129, I: Compete previamente ao Ministério Público promover a ação penal pública, e o CPP, artigo 311 (após o pacote anticrime): a prisão só pode ser decretada a requerimento do MP, do querelante ou por representação da autoridade policial.
Conclusão: Juiz não pode mais decretar prisão preventiva ou cautelar de ofício. Alexandre de Moraes usurpou função acusatória, isso sem falar na ausência de contraditório e ampla defesa. Bolsonaro foi tratado como culpado, mesmo sem denúncia formal ou condenação.
A prisão domiciliar com tornozeleira é pena disfarçada imposta sem processo e sem condenação. Pura perseguição política contra o maior líder da direita da história do Brasil.
A decisão de Moraes revela a concentração indevida de funções do ministro relator, pois ele atua como investigador, acusador, juiz e executor da pena. A decisão fala ainda em “risco à ordem pública”, mas não apresenta fatos concretos e recentes que justifiquem a prisão. E tratar críticas como “atos golpistas” simplesmente fere a liberdade democrática.
Enquanto isso, o fraco presidente do Senado, Davi Alcolumbre continua omisso diante da escalada autoritária, persecutória e inconstitucional de Moraes, fato que envergonha a história do Congresso Nacional e revolta a população brasileira.
Fonte: donnysilva.com.br
