O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, nesta quarta-feira (5/12), após pedido de vista do ministro Admar Gonzaga (foto), a análise de recurso do PTB-DF que pedia a regularização da candidatura de 31 candidatos a cargos proporcionais.
O partido não realizou as filiações no prazo definido por lei, impedindo seus membros de terem os votos contabilizados no pleito de outubro. Se os petebistas conseguirem alterar esse entendimento, haverá mudança nas bancadas legislativas do DF tanto na Câmara Legislativa quanto na Câmara dos Deputados.
Antes da deliberação dos ministros, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou contra o PTB-DF. O órgão defendeu a necessidade de os partidos se profissionalizarem e cumprirem prazos, como prevê a legislação, e usou parecer que responsabiliza as legendas por problemas em suas conexões com a internet.
Logo depois, o ministro-relator, Og Fernandes, votou contra o PTB-DF. Na sequência, Admar Gonzaga pediu vista.
O PTB foi punido por não ter homologado, no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto em lei, as filiações dos então futuros candidatos. Em sua defesa, ainda no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), o partido argumentou que enfrentou problemas no sistema. A Corte não aceitou e defendeu a exclusão do nome de 31 candidatos das eleições de deputados distritais e federais.
Posteriormente, o próprio TRE-DF liberou que os candidatos mantivessem as campanhas e os nomes nas urnas, sem poder fazer uso do horário político nem da verba pública de campanha. Ainda assim, a candidata a distrital Jaqueline Silva alcançou mais de 13 mil votos, o que a possibilitaria assumir uma cadeira na Câmara Legislativa no lugar de Telma Rufino (Pros).
Confusão nas inscrições
O período de inscrições foi encerrado em 13 de abril deste ano. Segundo Alírio Neto, ex-presidente da sigla no DF, o PTB esperou até o último momento porque tinha a intenção de trazer mais candidatos. O processo de homologação deveria ter sido feito por uma secretária do partido em 13 de abril, mas apenas no dia 16 ela percebeu que os nomes não estavam registrados no sistema eleitoral.
À época, Alírio disse que o partido seguiu recomendações para entrar com recursos individuais, e quatro postulantes tiveram as candidaturas homologadas. Porém, não foi o que ocorreu com os demais 31, entre eles, a atual presidente do PTB-DF, Jaqueline Silva.
Mesmo com as restrições, como não puderam usar o horário eleitoral ou recursos do Fundo Eleitoral, os postulantes do partido chegaram a ter os nomes incluídos nas urnas. No entanto, os votos dados a eles não foram computados.
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