Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) argumenta que há inércia e seletividade das certificadoras autorizadas pelo governo no processo de certificação de jogos-on-line
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) enviou um ofício à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, no dia 24 (terça-feira), solicitando extensão do prazo, por 30 dias, para a oferta de jogos on-line de provedores certificados. Conforme estabelecido pela Portaria 300/2024, essa certificação é obrigatória para que jogos como os de slot, crash etc. continuem sendo ofertados pelos sites de apostas no Brasil a partir do início da vigência do mercado regulado, no dia 1º de janeiro.
A ANJL não está solicitando a prorrogação do início do mercado regulado de apostas on-line no Brasil, mas apenas do prazo para o cumprimento da exigência de certificação da integração entre os provedores dos jogos on-line e os sistemas das bets. O pedido se deve ao atraso, por parte das seis certificadoras autorizadas pela Fazenda (veja a lista aqui), na certificação dessa integração entre jogos e operadores. As casas de apostas que procuraram a ANJL relatam que tem havido “inércia ou seletividade” das empresas certificadoras, que têm respondido que não possuem data para certificar a referida integração.
“Nesse contexto, a situação, além de gerar uma injustificada reserva de mercado aos operadores “escolhidos” pelas certificadoras, não parece fazer sentido lógico ou jurídico. Isto porque teremos (i) operadores certificados; e (ii) provedores de jogos e jogos certificados, sem a possibilidade de oferta dos jogos porque a integração entre operadores e provedores não ocorre por inércia ou seletividade das certificadoras”, afirmou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, no ofício.
Além da prorrogação do prazo, a ANJL pede à SPA que intime as certificadoras para que apresentem informações que possibilitem a análise dessa injustificada seletividade de operadores, trazendo as informações de seus respectivos processos de integração com os provedores de jogos.
Sobre a ANJL
Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país. Entre os associados estão Big Brazil, PagBet, BetNacional, Mr. Jack, Parimatch, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização, ZRO Bank, Propane, PAAG, Clear Sale, BetBox tv, StarsPay, 1xBet, PG Soft, Jogalimpo, Oddfair, Responsa, Lucky Gaming, Zona de Jogo e OIG.
