Nota técnica elaborada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), ao analisar a conjuntura atual da regulamentação da reforma tributária, concluiu que a criação de exceções e alíquotas diferenciadas para o IVA traz mais custo e prejuízos do que a determinação de uma alíquota única. Prova disso é que recentemente a equipe econômica divulgou que a taxa geral deve ficar próxima de 28%, justamente por conta das exceções.
“As isenções ou alíquotas diferenciais na taxa de IVA para setores ou produtos específicos, além de complicar o sistema tributário, exigem uma alíquota-base mais alta para compensar perdas de receita. Algumas estimativas apontam que uma alíquota única do IBS e CBS (ou seja, todos produtos e setores pagando o mesmo imposto) seria em torno de 22%, ou seja, 6 pontos percentuais abaixo da atual alíquota base”, analisa a nota técnica do CLP.
De acordo com a organização, tendo em vista que a alíquota-base está em 28%, entre 25% e 35% dos produtos e serviços (em valor adicionado) irá pagar menos do que a alíquota-base. As estimativas estão em linha com o texto da reforma tributária, uma vez que, a maior parte das alíquotas diferenciais será de 0% (isenção) ou 15%, enquanto alguns poucos produtos pagarão uma alíquota maior que a alíquota-base, devido ao Imposto Seletivo.
Considerando uma alíquota de 28%, o Brasil poderia ter o maior imposto sobre consumo do mundo, entre mais de 170 países que usam esse tipo de taxação. O levantamento considerou os dados do Ministério da Fazenda que apontou que, entre os fatores que devem deixar tributação chegar a esse patamar, estão a inclusão de carnes e queijos na cesta básica, que agora são isentos de impostos, elevando a alíquota em 0,7 ponto percentual; e a redução das alíquotas para o setor imobiliário, que contribuiu para um aumento adicional de quase 0,3 ponto percentual.
A alta alíquota vai na contramão de grande parte dos países, especialmente desenvolvidos, que têm um IVA cuja alíquota-base que varia entre 10% e 25%.
O CLP reforça ainda que a reforma tributária não aumenta a carga total de impostos no país. O Ministério da Fazenda calcula a alíquota base para manter as receitas públicas como percentual do PIB. Atualmente, tal relação está em torno de 13% do PIB.
Sobre o CLP (Centro de Liderança Pública)
O CLP é uma organização suprapartidária que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil. Há 16 anos, defende um Estado Democrático de Direito eficiente no uso de seus recursos e constituído sobre princípios republicanos.
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