Relatório da Medida Provisória 1.164/2023 foi aprovado com emenda do senador Mecias de Jesus, que permite empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Foi aprovado, na Comissão Mista, nessa quarta-feira (10), o relatório da MP que instituiu o novo Bolsa Família. A MP 1164, de 2023 retirava a possibilidade de empréstimo consignado pelos beneficiários do programa e do BPC. Por isso, o líder do Republicanos no Senado Federal, Mecias de Jesus, apresentou emenda para garantir o empréstimo em todos os programas de transferência de renda, subindo o limite para até 30% do valor total do benefício.
A emenda do senador Mecias de Jesus foi acolhida parcialmente. O relator acatou apenas a permissão aos beneficiários do BPC, que são os idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoa com deficiência de qualquer idade, para que possam contratar empréstimos com desconto em folha de pagamento.
No texto apresentado pelo relator, das 257 emendas (sugestões de alterações no texto feitas pelos parlamentares), 43 foram acatadas, entre elas a do senador Mecias que determinava a retomada do empréstimo consignado do BPC.
“O benefício do empréstimo consignado deu ao cidadão de baixa renda a liberdade de fazer seu próprio planejamento financeiro, de decidir o que era mais necessário para sua família no momento”, aponta Mecias.
Para o senador, o Governo Federal deve apresentar uma política de juros específica, com taxas menores para essa modalidade de empréstimo e não simplesmente acabar com o benefício. A alteração feita pelo relator da MP, permite que o BPC seja utilizado em empréstimos consignados, com uma margem de 35%, sendo que 30% seriam destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos, e 5% ao pagamento de despesas com cartão de crédito.
O texto ainda proíbe que empresas subcontratadas pela Caixa Econômica para repasses do Bolsa Família reduzam o valor do benefício, alegando recomposição de saldos negativos ou para quitar dívidas feitas anteriormente pelos beneficiários. A matéria segue para votação em plenário na Câmara dos Deputados.
