A deputada federal Greyce Elias (Avante-MG) apresentou nesta terça-feira (11) um requerimento de urgência (REQ 4.833/2025) para acelerar a votação do Projeto de Lei nº 5.573/2025, que atualiza o artigo 301 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e elimina restrições antigas ao trabalho de mulheres e profissionais acima de 50 anos em minas subterrâneas.
O projeto, protocolado em 30 de outubro, busca corrigir uma norma criada há mais de 80 anos, considerada ultrapassada diante dos avanços tecnológicos e das novas condições de segurança da mineração.
Greyce, que coordena a área de Minerais Ferrosos na Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), explica que a proposta representa um passo importante para garantir igualdade de oportunidades e valorização da mão de obra qualificada.
“Hoje, a mineração é marcada por tecnologia avançada, minas amplas e ventiladas e maquinários operados remotamente. Modernizar a CLT é essencial para garantir segurança aos trabalhadores, fomentar a competitividade do setor e assegurar igualdade de acesso ao trabalho”, afirmou a deputada.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pela análise das comissões temáticas. Isso agiliza a análise do mérito da proposta e antecipa os efeitos da modernização da legislação trabalhista.
Principais pontos do PL 5.573/2025:
• Permite que homens e mulheres com mais de 18 anos trabalhem em minas subterrâneas, com direito à transferência para a superfície conforme a lei.
• Revoga restrições antigas que impediam mulheres de qualquer idade e homens com mais de 50 anos de atuarem no subsolo.
• Alinha a legislação brasileira a países com mineração moderna e segura, como Austrália, Canadá, Chile, Estados Unidos e Peru.
• Reconhece os avanços tecnológicos das últimas décadas, com melhorias em iluminação, ventilação, ruído, segurança estrutural e ergonomia.
• Contribui para aumentar a competitividade do setor mineral brasileiro, aproximando o país de práticas internacionais mais atuais.
• O Brasil conta atualmente com 31 minas subterrâneas em operação, e o aperfeiçoamento da legislação é essencial diante da tendência de expansão da mineração em maior profundidade.
A FPMin apoia a modernização da legislação trabalhista como parte de um compromisso mais amplo com o desenvolvimento sustentável, a inovação, a igualdade de gênero e a valorização das pessoas que atuam no setor mineral.
A atualização da CLT reforça o papel do Brasil como referência em mineração segura, inclusiva e alinhada aos princípios de igualdade de oportunidades e respeito ao trabalho.
