Para a organização, proposta do governo é insuficiente para resolver problemas da previdência militar
O Centro de Liderança Pública (CLP) avalia que a proposta sugerida pelos Ministérios da Fazenda e da Defesa é insuficiente para resolver os problemas da previdência militar do país. Segundo estimativas da organização, a economia gerada pela aposentadoria dos militares aos 55 anos seria de apenas R$ 12 milhões em 2025. Segundo nota técnica do centro, o valor é ínfimo diante do montante total das despesas.
“Ao analisar quantos militares poderiam se aposentar antes dos 50 anos em 2025 e 2030, sendo impedidos até atingirem 54 anos devido à exigência de completar 35 anos de serviço, verifica-se que a economia gerada seria de apenas R$ 12 milhões em 2025 e R$ 25 milhões em 2030. Esses valores consideram uma taxa de reposição fiscal de 50%, ou seja, o custo dos novos militares que substituiriam os aposentados seria metade do salário destes”, traz a nota.
O documento ainda prevê que a criação de uma alíquota contributiva adicional de 3,5% poderia gerar uma receita extra de cerca de R$ 2 bilhões por ano. No entanto, esse montante é insuficiente quando comparado ao déficit da previdência militar, que alcança R$ 50 bilhões. Portanto, apesar de as medidas representarem um avanço, elas têm impacto fiscal limitado e não são suficientes para resolver o problema estrutural do sistema previdenciário militar.
Entre os principais pontos da proposta dos ministérios estão o aumento progressivo da idade mínima para a transferência para a reserva remunerada de 50 para 55 anos e alterações nas regras de pensão, como a restrição de beneficiários e o fim da chamada “morte ficta”. Por fim, seria implementada uma contribuição de 3,5% sobre salários.
No entendimento do CLP, para enfrentar efetivamente o problema são necessárias medidas mais abrangentes. Uma delas é aumentar a idade mínima para a transferência para a reserva remunerada para, pelo menos, 60 anos. Isso alinharia o Brasil às práticas internacionais e reduziria a pressão sobre o sistema previdenciário, já que os militares permaneceriam mais tempo na ativa, contribuindo por um período maior antes de se tornarem beneficiários.
Além disso, é essencial pôr fim à integralidade das aposentadorias militares, seguindo o exemplo do que já foi implementado no serviço público federal civil. Essa mudança implicaria que os benefícios passassem a ser calculados com base na média das remunerações, e não no último salário recebido, tornando o sistema mais sustentável. Também é crucial eliminar pensões que não existem no Regime Geral da Previdência Social, garantindo equidade entre os diversos regimes previdenciários do país.
Leia a nota – anexo 1.pdf
