O Manifesto e abaixo-assinado em defesa do modelo EAD (Educação a distância) superou 10.000 assinaturas nesta segunda-feira, 7 de abril de 2025. A proposta foi lançada no dia 24 de março, com uma análise crítica sobre a tentativa do Ministério da Educação (MEC) em aprovar um Decreto com mudanças consideradas restritivas para a EAD.
Os proponentes do abaixo-assinado, professores João Vianney (ex-coordenador do LED-UFSC) e Francisco Borges (Vice-Presidente de Regulação da Uniamérica Descomplica), listaram 15 pontos de contestação ao MEC.
Segundo os dois autores iniciais do manifesto, a sugestão do MEC para um Decreto sobre a EAD promove um cerco ao direito de acesso educacional da população mais vulnerável, que encontrou na EAD um caminho para subir na vida.
Logo nos primeiros nomes de apoio ao abaixo assinado aparecem nomes da educação pública, da educação privada, do terceiro setor, e de entidades representativas. Entre eles estão:
Claudio Moura Castro, especialista em Educação que atuou pelo Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento;
Marcos Borges, Presidente da UNIVESP – Universidade Virtual do Estado de São Paulo;
Janguiê Diniz, CEO do Grupo SER;
Ronaldo Mota, Professor na UFRJ/CBAE, ex-Secretário da SESU-MEC;
Ricardo Holz, Associação Brasileira de Estudantes por EAD;
Antônio Carbonari Neto, Reitor da Must University, e Founder da Univ. Anhanguera;
Décio Correia Lima; Mantenedor do Centro Universitário UFBRA
Em destaque, o ponto central do abaixo assinado:
O foco dos proponentes é que a EAD foi o principal vetor de inclusão social do Ensino Superior. Desde o primeiro curso de graduação por EAD, lançado em 1995, a modalidade veio crescendo ano a ano, sendo que, em 2020, assumiu a liderança no número de ingressantes anuais. E vem mantendo sempre a dianteira com mais da metade dos calouros.
O perfil dos alunos da EAD é de pessoas mais velhas, mais pobres, que moram mais longe nas periferias ou mais ao interior do país, que trabalham mais horas por semana, e com mais participação feminina quando comparados aos colegas do Ensino Presencial.
As propostas do MEC quebram o círculo virtuoso de inclusão social que vigora faz já três décadas. A sugestão do ministério para um Decreto Presidencial derruba os quatro pilares que fizeram o sucesso da EAD: Capilaridade; Flexibilidade; Amplo Catálogo de Cursos; e Preço Popular.
A – Capilaridade: Hoje em qualquer cidade acima de 10 mil habitantes tem oferta de EAD. Ela chega inclusive nas aldeias indígenas e nas comunidades quilombolas, onde o presencial não chega.
Mas o MEC está querendo exigir aulas presenciais nos polos, com professores qualificados nas matérias de conteúdo específico de cada curso. Isso é uma inconsequência, pois nestas cidades não existem estes professores. Isso vai reduzir radicalmente a capilaridade, e reduzir a cobertura de Ensino Superior no país.
B – Flexibilidade: Na EAD o aluno estuda no melhor horário e local, de acordo com a sua conveniência. Ele só precisa ir nos polos para atividades de laboratório, práticas supervisionadas e provas agendadas em dias específicos. O MEC quer colocar aulas presenciais obrigatórias e controle de frequência. Isso quebra o conceito básico mundial da EAD, que é a Flexibilidade.
Por exemplo, como que um policial ou segurança que trabalha por turno, vai poder estudar se não for pela EAD? Motoristas? Viajantes? Mães-solo? Se o MEC cortar a Flexibilidade, ele corta o acesso de quem mais precisa.
C – Amplo Catálogo de Cursos: Pela EAD, mesmo nas pequenas cidades, o aluno pode escolher o curso que pretende fazer sem precisar viajar ou se mudar. Isso muda o retrato social das pequenas cidades, que antes estavam condenadas a ter apenas um ou dois cursos em oferta presencial.
D – Preço Popular – Como já dito, a mensagem da EAD é 70% mais baixa, e isso permitiu colocar a maioria da população mais pobre pra dentro da universidade, um sonho que até então era impossível. As propostas do MEC aumentam a mensalidade entre 25% e até 45%, conforme o modelo de operação e cada instituição. E, na Educação Pública, oneram por demais o orçamento da União e dos Governos Estaduais.
POR QUE ESTAMOS CONTRA AS PROPOSTAS DO MEC?
– O MEC está ameaçando cortar os quatro pilares que garantiram o acesso dos mais pobres. O Decreto quer obrigar que 50% das aulas dos cursos de Licenciatura seja oferecida no sistema presencial. Na prática isso tem dois problemas: Na maioria das cidades não existes estes professores disponíveis. Com isso, a oferta será reduzida na sua cobertura
Hoje, a EAD tem licenciaturas em 3.366 cidades. Com essa mudança, temos apenas 829 cidades no Brasil, atualmente, com licenciaturas presenciais. Isso vai piorar o Apagão de Docentes.
– Outro prejuízo: com a exigência de 50% de aulas presenciais, os alunos terão que se deslocar presencialmente às unidades duas ou três vezes na semana. Isso acaba com a flexibilidade característica da modalidade, ou seja, desse jeito a EAD vai ficar proibida para o trabalhador de turno, para a mãe-solo, para quem viaja a trabalho e muitos outros. Falta de bom senso no MEC.
– O MEC quer criar uma regra que não existe em lugar nenhum do mundo, que é obrigar a ter um professor para cada turma de 50 alunos nas atividades conectadas da EAD. Isso vai elevar o custo a um patamar que se torna inviável para as mensalidades das pessoas de menor renda. Ou seja, o MEC pode passar a EAD para um sistema de Exclusão Social, e não de Inclusão Social como temos hoje.
VEJA OS PONTOS QUE ENVIAMOS AO PRESIDENTE LULA
1 – Que não seja assinado e publicado por Vossa Excelência um Decreto de Regulamentação de Marco Regulatório da EAD, sem que antes seja aberto pelo Ministério da Educação um diálogo de construção compartilhada observando os seguintes aspectos:
A – Apresentação de estudo de impacto no custo e mensalidades, e redução do alcance e da abrangência da EAD, com as consequências na restrição do acesso consideradas as mudanças antecipadas pelo MEC sobre a modalidade, e a conseguinte redução de alunos e da Inclusão Social que vem sendo observada nos últimos 30 anos;
B – Apresentação de critérios transparentes para a criação de clivagens entre Ensino Presencial, Ensino Semipresencial, e de Ensino Online, bem como dos fatores para a oferta ou não de cursos em cada uma destas subdivisões;
C – Dar por encerrada a Moratória contra a EAD, deflagrada pelo MEC, e que vem sendo sucessivamente postergada, e que prejudica as pequenas e médias instituições;
E – Revisão da obrigação de oferta presencial de 50% da carga didática dos cursos de Licenciatura por EAD. Este fator foi arbitrado sem considerar que o MEC e o INEP vêm registrando ao longo do tempo cursos de Licenciatura EAD nos conceitos máximos do ENADE, o que torna não científica a modelagem imposta.
Esta decisão diminui o acesso dos alunos no perfil da EAD a estes cursos, agravando o já presente Apagão Docente da educação Básica, conforme estudos do próprio MEC/INEP.
F – Revisão de critérios igualmente não científicos e arbitrários, sobre agrupamentos de proporção entre estudantes e docentes ou tutores para atividades online, o que contraria a literatura e a experiência nacional e internacional na Educação à Distância.
Sendo estes os nossos pleitos, solicitamos, ainda:
1 – Audiência junto a Vossa Excelência e seus ministros, com os Proponentes EM DEFESA DA EAD, acompanhados pelos 10 primeiros signatários subsequentes da lista de apoios, e das entidades educacionais solidárias identificadas no abaixo-assinado.
Seguem o teor do abaixo-assinado; a lista inicial com os primeiros apoiadores; e o Anexo I com a lista dos 5.000 (cinco mil) signatários até o envio deste ofício.
As atualizações seguem disponíveis no endereço https://bead.com.br/peticao-
Transcrição do Enunciado do Abaixo-Assinado
Em Defesa da EAD: Qualidade e Inclusão Social
Aos Exmos. Srs. Luís Inácio Lula da Silva, Presidente da República; Geraldo Alckmin, Vice-Presidente;
Camilo Santana, Rui Costa e, Sidônio Palmeira, Ministros de Estado da Educação, da Casa Civil, e da Secretaria de Comunicação
Assunto: Medida desproporcional do MEC contra a EAD ameaça 5 milhões de alunos, Professores, Tutores, Técnicos de apoio, Instituições e Polos de Apoio Presencial.
1 – O MEC vem escalando desde 2023 uma campanha sistemática contra a EAD.
2 – Agora, sinaliza com um Decreto, de conteúdo desconhecido, com potencial para desestruturar 30 anos de conquistas na inclusão social e ascensão dos mais vulneráveis.
3 – O aluno EAD é mais pobre, mais velho, trabalha mais horas por semana, é majoritariamente feminino, vive mais ao interior do país ou na periferia das grandes cidades que os colegas do Ensino Presencial. Pela EAD veio a chance de subir na vida.
4 – A campanha do MEC omite dados e estatísticas do Ensino Superior e da Educação Básica, que mostram vínculo positivo sobre a qualidade da Formação dos Professores.
5 – O INEP mostra que nos 20 anos da expansão da EAD na formação de professores foi contínua e crescente a melhoria da qualidade da Educação Básica mensurada pelo IDEB.
6 – De 2005 a 2026, o IDEB das Séries Iniciais do Fundamental saiu de 3,8 pontos e foi a 6 pontos. Bateu a meta de qualidade. Os concluintes em Pedagogia EAD, de 4,79% do total em 2005, foram a 41,01% em 2023. A premissa do MEC contra a EAD está errada.
7 – O MEC sustou o credenciamento institucional e autorização de cursos EAD em 2024. A medida atingiu as pequenas instituições que não gozam de Autonomia Universitária. É injusto.
8 – Em paralelo, o MEC anunciou a criação de um novo Marco Regulatório da EAD. Apesar de consultas públicas protocolares, a elaboração e o teor estão restritos a um núcleo técnico sem expertise na EAD moderna ou experiência em projetos de alcance nacional.
9 – Os alinhamentos antecipados pelo MEC sobre o Decreto colocam o país na contramão das tendências internacionais de cobertura, alcance, tecnologia e qualidade na EAD.
10 – Por conseguinte, o MEC criou um clima nacional de aversão, medo e desconfiança no universo dos atuais 5 milhões de alunos matriculados nos cursos de graduação, e na massa anual de novos alunos de graduação à distância, na ordem de 3,5 milhões de calouros.
11 – Como exemplo da posição radical do MEC contra a EAD, no recém lançado programa de bolsas para formação de docentes do Pé-de-meia das Licenciaturas, o ministério excluiu do acesso os alunos por EAD das próprias universidades federais, em cursos mantidos pela União no sistema UAB. Nenhuma lógica nisso.
12 – Ainda neste mesmo programa, ao excluir os cursos por EAD – todos regulares perante a lei, o ministério restringiu de 3.366 cidades onde poderiam estudar os futuros professores para apenas 829 municípios com oferta presencial. Contrassenso total.
13 – A principal oferta pública de EAD no Brasil se dá pela UNIVESP – Universidade Virtual de São Paulo, criada pelo atual Vice-Presidente Geraldo Alckmin.
Hoje a UNIVESP atende mais de 80 mil alunos, reconhecida pela qualidade, que pode ter que reavaliar sua oferta de cursos a partir de 2026, por não ter tido suas sugestões consideradas para as mudanças sugeridas.
14 – Portanto, quer para o setor público, quer para o setor privado, e principalmente para os atuais 5 milhões de alunos, e os 3,5 milhões de ingressantes anuais, o MEC virou as costas. E tem atuado como se fosse uma instância autocrática.
15 – Não faz nenhum sentido para um governo que tem a marca do interesse da maioria da população, que atua pela inclusão e promoção da igualdade de oportunidades. É preciso rever o processo e as propostas para não prejudicar a Inclusão Social no Ensino Superior.
Atenciosamente,
Prof. João Vianney Valle dos Santos Prof. Francisco Borges
Dr. em C. Humanas pela UFSC. Mestre em Educação pela USP
Ex-coordenador do LED-UFSC VP de Reg. Uniamérica Descomplica
CPF 184.203.701-34 CPF 064.703.128-02
