Especialista critica proposta do governo de exigir verificação de idade por inteligência artificial e alerta para riscos de privacidade, falhas técnicas e medidas simbólicas sem efetividade na proteção infantil
A proposta do governo federal de exigir verificação obrigatória de idade para acesso às redes sociais e criar um canal unificado de denúncias contra abusos virtuais reacendeu o debate sobre a segurança digital de crianças e adolescentes. A iniciativa, embora considerada bem-intencionada, tem gerado preocupação entre especialistas em tecnologia, comportamento e direitos digitais.
Para o sociólogo e marqueteiro político Marcelo Senise, presidente do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA), pai e especialista em comunicação digital, a proposta peca por ignorar a complexidade do problema. “Há um abismo entre o desejo de proteger e a capacidade real de controlar, especialmente quando se ignora a complexidade tecnológica, social e ética desse desafio”, afirma.
Senise critica o uso de tecnologias de inteligência artificial para estimar a idade de usuários, como sistemas de reconhecimento facial. Segundo ele, tais ferramentas trazem riscos significativos à privacidade e à equidade. “Quem decide os parâmetros desses algoritmos? Quem os audita? E o que acontece com os dados sensíveis coletados?”, questiona, alertando para falhas recorrentes como discriminação algorítmica, erros de identificação e vazamentos de dados.
Outro ponto controverso, segundo o especialista, é a criação de um canal unificado de denúncias. Embora a proposta prometa centralizar e agilizar o combate a abusos virtuais, Senise aponta que, sem articulação institucional e capacitação técnica, o canal corre o risco de ser mais um instrumento político do que uma ferramenta eficaz. “Sem envolvimento real de governo, plataformas, especialistas e sociedade civil, essa medida pode virar apenas uma vitrine: vistosa por fora, inoperante por dentro”, avalia.
