FNP AGUARDA DEFINIÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA DECIDIR SE TERÁ CHAPA PARA COMITÊ GESTOR DO IBS

F

O anúncio foi feito pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, durante a 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP), ocorrida hoje. Paes será homologado e empossado nesta segunda-feira como novo presidente da entidade para o biênio abril/25 a abril/27. O senador Eduardo Braga é o relator do PLP 68/204, que finaliza a regulamentação da reforma tributária no Senado Federal e cria o Comitê Gestor.

“Confiamos na intermediação e encaminhamento que será dado pelo senador Eduardo Braga na intermediação desse entendimento”, afirmou o prefeito do Rio, Eduardo Paes. “Esse conselho precisa ter legitimidade e representatividade para tomar as decisões que precisam tomar”, completou ele.

O Comitê Gestor do IBS será o responsável por coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do tributo que substituirá o ICMS e o ISS. O Conselho Superior do CG-IBS terá 54 integrantes, sendo 27 dos estados e 27 dos municípios. A FNP e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foram as duas entidades homologadas para realizar conjuntamente a eleição para os 27 representantes municipais. Porém, divergências nas regras que vão orientar essa eleição gerou um impasse, colocando em risco a implementação da reforma tributária.

Dos 27 representantes municipais, 14 serão escolhidos por maioria, com base nos votos de cada prefeito. O grupo de 13 representantes titulares (e 26 suplentes) restantes será escolhido a partir de votos ponderados pelas respectivas populações de cada município — quanto maior a população, maior o peso do voto. Durante a discussão da reforma tributária, ficou pactuado que a CNM lançaria a nominata para 14 assentos e a FNP, para os outros 13. Porém, a CNM agora quer lançar chapa para os dois grupos, colocando em risco a representatividade das capitais e cidades com mais de 80 mil habitantes na instância decisória sobre o novo imposto.

“Se não há acordo, não tem regra. Se não tem regra, não dá para ter eleição. Essa eleição é muito séria, não é uma eleição de grêmio escolar”, alertou Paes. “Como é que vai lançar uma eleição se não há regra do jogo? O importante é o interesse da população. Sem a reforma tributária, quem paga essa conta é o cidadão, que está esperando na fila do SUS. A Frente não abrirá mão de fazer valer o que nós construímos juntos”, reforçou o prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo, que também fará parte da nova diretoria da FNP, como 1º vice-presidente.

Para discutir as regras do pleito, a FNP e a CNM integram uma comissão eleitoral. Segundo o prefeito Eduardo Paes, essa comissão eleitoral não se reunirá mais até que ocorra a audiência convocada pelo senador Eduardo Braga para debater a questão e o impasse. “Vamos caminhar na direção daquilo que o senador Eduardo Braga encaminhar, auxiliando na busca desse entendimento. Só então vamos definir, em diálogo com os integrantes da FNP, a nossa chapa”, explicou o prefeito do Rio.

Estão entre os pontos de divergências o sistema de votação eletrônica remota, a regra de formalização das prefeituras às chapas concorrentes e os critérios para definir os perfis de integrantes do comitê, além da criação de um calendário eleitoral viável. A FNP defende que as regras reforcem a segurança jurídica do pleito.

Para garantir a votação pessoal e intransferível de prefeitas e prefeitos, a FNP defende a utilização de métodos como a certificação digital e o sistema Gov.br como procedimentos únicos e complementares para a votação. A CNM, no entanto, quer fazer a votação por senha enviada aos e-mails ou SMS, o que não garante que o voto foi efetivamente dado pelos chefes do executivo municipal em exercício. A Frente também acredita que o apoio às chapas indicadas ao pleito só pode ser formalizado após tornar pública a relação de todos os seus integrantes.

“Não me parece adequado que uma instituição que vai cuidar de uma arrecadação de R$ 1 trilhão possa ter os seus representantes apontados por pessoas que não são legitimadas pelo voto popular. Me causaria enorme desconforto saber que tem representante dos municípios (no CG-IBS) que não foi eleito por prefeitos em mandato”, afirmou Paes. A FNP é formada apenas por prefeitos e prefeitas em exercício de mandato – já a CNM tem entre seus associados ex-chefes de Executivo municipal.

A FNP alerta que a ausência de solução para os impasses compromete a composição integral do Conselho, que poderá até ser instalado sem a representação municipal, inviabilizando seu funcionamento uma vez que as deliberações somente serão consideradas aprovadas se obtiverem, cumulativamente, os votos de estados e municípios.

Também participaram nesta segunda-feira do painel ‘Comitê Gestor do IBS, um novo espaço estratégico’ o ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Novaes, que está deixando a presidência da FNP nesta segunda-feira; a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; a ex-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; e Douglas Martello e Taka Yamauchi, prefeitos de Alvorada (RS) e Diadema (SP) que representam a FNP na comissão eleitoral para conduzir o pleito para o Conselho Superior do Comitê Gestor.

A 87ª Reunião Geral da FNP é patrocinada por Aprende Brasil Educação, Fundação Dom Cabral, Tecno IT, Sebrae, Banco do Brasil, Caixa e Governo Federal.

SOBRE A FNP

A FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. Fundada em 1989, a Frente reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes. Com tendência crescente, são 415 médias e grandes cidades, onde vivem 61% dos brasileiros e são produzidos 74% do Produto Interno Bruto (PIB) – dados de 2021 – do país.