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Aconteceu na sede da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), na manhã de quinta-feira (30), a reunião do Fórum RESISTE-PCSP para definir o local, data e hora do ato público, marcado para o próximo dia 17 de fevereiro, às 14 horas no Largo São Francisco, centro de São Paulo. O objetivo foi deliberar, de forma conjunta, sobre o lançamento da campanha salarial e a apresentação das pautas de consensos para a formulação do texto da nova Lei Orgânica Estadual, demonstrando a união e a disposição das 15 entidades que compõem o Fórum Interassociativo e Intersindical das Carreiras Policiais Civis do Estado de São Paulo para irem às ruas na luta pela valorização e modernização da Polícia Civil.
Os participantes da reunião definiram unanimemente que todos os presidentes das entidades de classe que integram o Fórum RESISTE-PCSP, as lideranças da PC-SP e parlamentares que defendam as pautas de consensos consolidados pelo grupo estão convidados a participarem do ato público.
“A maior polícia judiciária do Brasil enfrenta um grande desafio ao construir uma nova Lei Orgânica. Este esforço coloca o Estado de São Paulo na vanguarda da regulamentação e na defesa dos direitos dos servidores policiais, com foco na qualidade e eficiência dos serviços prestados à população”, comenta o presidente da ADPESP e coordenador do Fórum, Delegado de Polícia Andre Santos Pereira.
A reunião também reforçou a importância do trabalho coletivo das entidades de classe na formulação do texto de Lei, apontando as pautas comuns entre todos os presidentes que compõem o Fórum RESISTE-PCSP.
“Estou muito feliz em ver a participação de todos e de saber que estamos recebendo cada vez mais apoio. Queremos deixar claro que esse será um ato público dos presidentes das entidades de classe que integram oFórum RESISTE-PCSP, das lideranças da PC-SP e parlamentares que defendam nossa pauta de consensos”.
“Parabenizamos o governador Tarcísio de Freitas por ter se sensibilizado e assumido a responsabilidade de modernizar a Polícia Civil. Desejamos também muito sucesso ao Grupo de Trabalho agora formado”.
“Nosso propósito é claro e legítimo: precisamos escrever nosso próprio destino, pois estamos diante de nossa Lei Orgânica, considerada a ‘Constituição da Polícia Civil do Estado de São Paulo’. Reafirmamos que não voltaremos atrás, e essas são as razões para o nosso ato público”, concluiu Andre Pereira.
Pautas de consensos e principais reivindicações
Entre os pontos abordados, destacam-se propostas que visam a modernização da Polícia Civil e a valorização de todas as carreiras que integram a instituição. Confira o resumo das principais demandas (para acessar o documento na íntegra Clique Aqui).
· Revisão salarial e valorização remuneratória: Estabelecimento de novos paradigmas para reclassificação dos vencimentos, garantindo reajustes no salário base, adicionais, gratificações e indenizações, sem discriminação entre ativos, aposentados e pensionistas.
· Fundo Especial da Polícia Civil: Implementação do disposto na Lei Orgânica Nacional (Lei nº 14.735/2023), que prevê a criação de um fundo destinado à valorização remuneratória, investimentos em infraestrutura, tecnologia e capacitação.
· Jornada de trabalho: Regulamentação de carga horária de até 40 horas semanais, assegurando descanso remunerado e contrapartidas indenizatórias em caso de convocações extraordinárias.
· Plano de carreira: Reformulação do plano de carreira, com redução do interstício entre as classes e promoção por critérios objetivos à classe especial, independentemente do quantitativo de vagas.
· Adicional de insalubridade: Pagamento no grau máximo a partir do ingresso na instituição, com valores calculados sobre a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), com natureza indenizatória.
· Paridade e integralidade das aposentadorias: Garantia de aposentadoria com direitos integrais e revisão na mesma proporção entre ativos e aposentados, independentemente de idade mínima ou tempo na classe.
· Indenizações específicas: Garantia de parcelas indenizatórias por trabalho noturno, sobreaviso e escalas extraordinárias, insalubridade, periculosidade, locais de difícil acesso, vestimenta e equipamentos obrigatórios.
· Assistência à saúde: Criação de auxílio-saúde como parcela indenizatória e implementação de unidades de saúde para policiais civis, dependentes e pensionistas.
· Preservação da saúde materna às policiais civis gestantes e do desenvolvimento fetal sadio;
· Criação da parcela indenizatória por qualificação profissional, em razão de cursos reconhecidos pelo MEC (pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado);
· Correção do coeficiente de cálculo do ADPJ (Adicional por Direção de Atividade de Polícia Judiciária) congelado desde 2014;
· Criação da IAA (Indenização por Acúmulo de Atividades) para os integrantes do quadro operacional da Polícia Civil;
· Reconhecimento da natureza indenizatória da GAT e abrangência das hipóteses de incidência para seu pagamento nos casos de acumulação de unidades previstas na estrutura organizacional da Polícia Civil de São Paulo;
· Reconhecimento da natureza indenizatória e reajuste do valor da DEJEC (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial);
· Recompor os quadros de policiais civis a fim de solucionar a enorme defasagem existente.
Além dessas propostas, o Fórum Resiste PC-SP reivindica a previsão, expressa, na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo de todos os direitos e prerrogativas previstos na LONPC, sobretudo os dispostos no art. 30, inclusive os dispositivos cujos vetos foram mantidos, enfatizando-se expressamente que os direitos e prerrogativas previstos nessa pauta de reivindicações são extensivos aos aposentados e pensionistas.
ADESÃO AO RESISTE-PCSP
O representante de entidade de classe e/ou policial civil de qualquer carreira que queira ingressar no Fórum RESISTE-PCSP procure a coordenação na sede da ADPESP, para ter acesso à carta de princípios e assinar o documento. Para conhecer o Fórum RESISTE-PCSP acesse a página, clicando aqui.
Fonte: Andre Santos Pereira – Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública (Escola Superior de Direito Policial/FCA) e presidente da ADPESP – Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Com 20 anos de experiência, foi Soldado da Polícia Militar, Chefe de Investigações e Comissário de Polícia em Pernambuco.
