Gilmar Mendes na decisão, escreveu que há “fundada suspeita sobre a instauração de investigações sigilosas”, o que seria uma “tentativa de supressão de trabalho jornalístico de interesse nacional”.
Considerou que o Estado não pode promover atos punitivos que possam suprimir o direito constitucional ao sigilo da fonte.
“É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público.”
Gilmar Mendes suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União que impedia a Queiroz Galvão de firmar contratos com o governo.
A construtora foi punida em 2017 junto com a UTC, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia por fraudes em licitação de obras na Usina de Angra 3.
Em abril deste ano, o ministro também impediu que o TCU aplicasse a sanção de inidoneidade à Andrade Gutierrez por causa do mesmo contrato.
Há suspeita de superfaturamento e desvio nos cofres da Eletronuclear.
Da tribuna, senador diz que Gilmar Mendes é ‘pessoa suspeitosíssima’
O senador Lasier Martins (Podemos) ocupou a tribuna, há pouco, para pedir que o STF julgue de imediato recurso de Raquel Dodge para derrubar o que ele considera “decisão autoritária” do ministro Alexandre de Moraes suspendendo apurações da Receita sobre 133 contribuintes, incluindo autoridades e as mulheres de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
“É preciso revisar essa decisão inconstitucional. Ela impede apurações sobre receitas elevadas e de justifica incompreensível, envolvendo pessoas suspeitosíssimas, como o ministro Gilmar Mendes e sua mulher.”
O parlamentar acrescentou que a suspensão dessas investigações foi mais um “procedimento estranho” de Moraes.
“O Ministério Público não foi ouvido e o próprio ministro não é isento, por ser provável alvo do Fisco.”
O ministério da Justiça da Suíça informou o UOL de que nunca recebeu pedido de investigação sobre a existência de contas do ministro Gilmar Mendes no país.
Foi só mais um traque de Verdevaldo contra Deltan Dallagnol e a Lava Jato.
Ontem, Gilmar disse que não se surpreenderia se tivessem criado uma conta na Suíça no nome dele.
A defesa de Lula pediu liberdade diretamente a Gilmar.
O pedido foi feito dentro do mesmo habeas corpus que questiona a imparcialidade de Sérgio Moro e que teve o julgamento suspenso em junho por um pedido de vista do ministro na Segunda Turma.
Na nova petição, a defesa questiona a transferência de Lula para o presídio de Tremembé, pela ausência de uma sala de Estado Maior onde possa ficar preso, por ser ex-presidente.
“Tais decisões implicam em elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto ao Paciente, tal como discutido nestes autos. Afinal, se o Paciente foi encarcerado (em inconstitucional execução provisória da pena) com base em decisão proferida em processo injusto, instruído e julgado por juiz suspeito, sua transferência neste momento — na pendência do julgamento deste habeas corpus — para um estabelecimento penitenciário comum é manifestamente descabida e ilegal”, diz o pedido.
Gilmar usou a Folha de S. Verdevaldo para atacar a Lava Jato:
“O Brasil está diante da maior crise que se abateu sobre o aparato judicial desde a redemocratização.
Gilmar Mendes disse que, junto com os demais ministros, vai analisar o material apreendido com hackers para tomar providências em relação aos procuradores da força-tarefa.
Mais cedo, mensagens roubadas atribuídas a Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon publicadas pelo El País indicam interesse em saber se Paulo Preto havia dado um cartão de crédito para o ministro.
“Eu acho que está na hora da Procuradoria tomar providências em relação a isso. Tudo indica que tínhamos organização criminosa para investigar. Eles partem de ilações absolutamente irresponsáveis. Não conheço Paulo Preto, nunca o vi”, afirmou o ministro.
O jornal esqueceu que a própria força-tarefa pediu a suspeição de Gilmar Mendes para evitar que ele atuasse em casos de Paulo Preto.
A Lava Jato identificou diversos contatos telefônicos de Aloysio Nunes — que recebeu um cartão de Paulo Preto — para o gabinete do ministro, antes que ele suspendesse um processo contra o ex-diretor da Dersa. Dias depois, o tucano comentou a decisão favorável com o advogado, o mesmo de Paulo Preto.
Sem o devido contexto, o novo vazamento de mensagens de Verdevaldo parece calculado para influenciar o CNMP a afastar Dallagnol.
Gilmar Mendes defendeu apurações sobre a atuação da força-tarefa, pelos conselhos do Ministério Público e da Justiça, baseadas nas mensagens roubadas à Lava Jato. Na chegada ao STF, criticou o relacionamento dos procuradores com Sergio Moro.
“Esse modelo está dando sinais de problemas, que resvala para o abuso de poder notório, satisfação de interesses pessoais, negócios e tudo mais. Essa questão precisa ser aprofundada. Certamente virão informações mais relevantes”, disse.
