Novas medidas impedem peritos de pedir documentos extras, acelerando a conclusão dos pedidos de benefício no INSS
Na última semana, o governo federal anunciou mudanças nas regras de análise de documentos para pedidos de aposentadoria especial e conversão de tempo especial em comum. A nova medida determina que, em caso de pendências na documentação para o reconhecimento do benefício, os médicos peritos não poderão mais solicitar informações extras e deverão concluir os requerimentos, repassando o processo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O documento esclarece que, mesmo em situações de problemas técnicos, como arquivos corrompidos de atestados e laudos médicos enviados, os pedidos não poderão mais cair em exigência, devendo ser finalizados pelos peritos e devolvidos ao INSS.
O especialista em direito previdenciário, Ubiratãn Dias, comenta que a alteração nas regras exige uma avaliação mais criteriosa dos documentos. “O objetivo da avaliação mais rigorosa é garantir que todas as condições de trabalho e exposição a agentes nocivos sejam devidamente documentadas e comprovadas”, afirma.
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário para trabalhadores que exerceram atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, por um período prolongado. Esse benefício é oferecido a profissionais expostos a agentes nocivos, como substâncias químicas, ruído excessivo, calor, radiação, etc., de forma contínua e habitual.
Ubiratãn Dias ressalta que as novas regras estabelecidas pelo governo federal visam aprimorar a análise dos pedidos desse tipo de aposentadoria, que garante mais eficiência no processo. “Essa atualização pretende reduzir erros na concessão do benefício. Portanto, os trabalhadores que solicitam a aposentadoria especial devem se atentar às novas exigências e preparar a documentação necessária com cuidado para evitar contratempos”, conclui.
