Metade do país já conta com serviços privatizados; investimentos cresceram e novos leilões devem beneficiar meio milhão de pessoas até o fim do ano.
Apesar das tentativas do governo Lula de enfraquecer o Marco do Saneamento – incluindo decretos que ampliavam a atuação de estatais sem licitação e que foram posteriormente derrubados pelo Congresso –, a participação da iniciativa privada nos serviços de água e esgoto já transformou a realidade de milhões de brasileiros. Hoje, quase 30% dos municípios do país contam com serviços privatizados, e os investimentos na infraestrutura do setor cresceram significativamente.
Apenas nos últimos três anos, foram realizados 23 leilões de concessões em 561 municípios, e, até 2026, estão previstos mais 29 leilões, com R$ 54 bilhões em investimentos, beneficiando cerca de 46 milhões de brasileiros.
Os números escancaram a urgência da universalização do saneamento no Brasil: 35 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à água tratada, e cerca de 100 milhões não têm coleta de esgoto. O Instituto Trata Brasil alerta que, além de ser uma questão de infraestrutura, a falta de saneamento básico impacta diretamente a saúde pública e a qualidade de vida da população, especialmente a mais vulnerável. Segundo a OMS, cada dólar investido em saneamento gera uma economia de US$ 4,3 em custos de saúde. No Brasil, a estimativa é de que a ampliação da infraestrutura possa gerar uma economia social de longo prazo na ordem de bilhões de reais.
A associação Livres, maior comunidade liberal do Brasil, teve papel fundamental na aprovação do Marco do Saneamento em 2020 e segue atuando para impedir retrocessos no setor. A recente tentativa do governo federal de desarticular a regulação – flexibilizando normas de licitação, permitindo a renovação de contratos sem garantias financeiras e reduzindo a segurança jurídica para novos investimentos – foi amplamente criticada por especialistas e enfrentada no Congresso com o apoio de parlamentares alinhados ao movimento liberal.
“A privatização do saneamento tem mostrado resultados concretos e inegáveis na melhoria da infraestrutura e na ampliação do acesso à água e esgoto tratados. O avanço desse modelo não pode ser prejudicado por medidas que colocam em risco a segurança jurídica e os investimentos necessários para a universalização do saneamento até 2033”, afirma Magno Karl, cientista político e diretor executivo do Livres.
Com o crescimento dos investimentos privados e a melhoria dos serviços prestados à população, o avanço do saneamento básico se consolida como uma das políticas públicas mais bem-sucedidas dos últimos anos. A resistência a mudanças que modernizam o setor não pode comprometer o acesso da população à água tratada e ao esgoto coletado –
Livres*
O Livres é uma associação civil e comunidade liberal que atua em defesa do liberalismo no Brasil, no desenvolvimento de lideranças e na curadoria de políticas públicas por meio de campanhas educativas e advocacy por reformas.
