Vejam só esta notícia: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), sem nenhum pedido de órgão de investigação ou parlamentar, informou o jornal Folha de S.Paulo, nesta quinta-feira, 12.
Segundo a revista OESTE, a competência para tal é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo julgamento de governadores, além de outras atividades. Também o STJ tem de ser provocado para que um ato parecido ocorra.
O juiz do STF acusou Rocha de “conduta dolosamente omissiva” e disse que o governador “deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’, mesmo sabendo por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados”.
Apesar da polêmica decisão de Moraes, o STF validou o afastamento de Ibaneis, por 9 votos a 2. Somente os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a punição ao governador do DF.
Mendonça foi contrário ao afastamento por considerar que o Supremo é incompetente para julgar o caso, em razão do foro de Ibaneis enquanto governador. Na visão do ministro, o caso deveria ir para o STJ. Já Nunes Marques considerou que não houve omissão dolosa do governador, seja de forma consciente e voluntária.
*Com informações da revista OESTE
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