A transferência de atribuições de um órgão para outro dos processos administrativos de responsabilização, chamada avocação, foi instaurada na segunda-feira, 5, e comunicada ao novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.
José Alberto de Medeiros Landim instaurou, ainda na segunda-feira, os processos administrativos de responsabilidade (PAR) individuais e designou os servidores responsáveis por apurar os atos de 12 das associações (ver abaixo), sindicatos e entidades de classe autorizadas a cobrar suas mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários que seus filiados recebem do INSS.
Entidades na mira do INSS:
Veja a lista das organizações civis suspeitas de irregularidades:
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
- APPN Benefícios – Aapen (ABSP)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev -Acolher)
Frei Chico é, desde 2008, diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das 11 entidades suspeitas de envolvimento com o esquema de desvios. Mas simplesmente o SINDNAPI não aparece na relação de entidades que são alvos de investigação interna do INSS.
O Sindinapi arrecadou mais de 300 milhões de reais de seus “associados” entre 2019 e 2024. Somente em 2023 foram 90 milhões de reais. Há um ano, Frei Chico foi alçado à função de diretor vice-presidente.
Assim que o nome de Frei Chico surgiu nas investigações, o governo mobilizou sua tropa de choque no Congresso para tentar barrar a criação de uma CPI. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a instalação da comissão poderia atrapalhar a apuração da Polícia Federal.
Frei Chico é simplesmente irmão do presidente Lula e já foi denunciado uma vez na Lava Jato, mas a justiça não acatou a denúncia contra o petista. O irmão do presidente é um dos principais alvos da oposição na CPMI que deverá sair do papel nesta quarta-feira (7).
Fonte: donnysilva.com.br