Cadastro, em fluxo contínuo, já está disponível para Universidades e Instituições de Guarda e Pesquisa
Com o objetivo de fortalecer a cooperação entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), as universidades e as Instituições de Guarda e Pesquisa (IGPs), o Centro Nacional de Arqueologia (CNA), unidade especial do Iphan, criou o “Banco de Projetos de Arqueologia”. Nele, as instituições podem cadastrar propostas aptas a receber recursos de medidas compensatórias no âmbito de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo Instituto, conforme previsto na Portaria Iphan nº 159/2016. Esse auxílio pode apoiar ações de pesquisa, conservação e socialização do patrimônio arqueológico.
- Sítio Arqueológico Vista Alta, em Capitão Leônidas Marques (PR). Foto: Raquel Schwengber/Iphan
As propostas podem ser enviadas para o e-mail cna@iphan.gov.br com o assunto “Proposta para Banco de Projetos do CNA”. Deverão ser anexados os documentos relativos à proposta, bem como as seguintes informações: identificação da instituição proponente e da unidade responsável; equipe executora (docentes, pesquisadores, técnicos e colaboradores); título, objetivos e justificativa do projeto; descrição das atividades previstas, produtos esperados e público-alvo; indicação das linhas temáticas ou áreas prioritárias de atuação; informações de contato para interlocução técnica; cronograma e orçamento.
O Iphan ressalta que a inclusão no banco de projetos não gera direito subjetivo à celebração de parceria, constituindo apenas possibilidade de aproveitamento futuro pela Administração, observada a conveniência e oportunidade.
Para a elaboração e execução das propostas a serem encaminhadas, deverão ser observados os Termos de Referência Específicos (TREs) disponibilizados pelo CNA/Iphan, que orientam tecnicamente as ações voltadas à pesquisa, gestão e socialização do patrimônio arqueológico, assegurando a padronização técnica e a conformidade com as diretrizes do Iphan para a aplicação de medidas compensatórias em Arqueologia.
Termos de Referências Específicos
Sítio Arqueológico de São Miguel das Missões (RS). Foto: Victor Hugo Mori/IphanPropostas para o Banco de Projetos do CNA
Entre as áreas prioritárias estão projetos de educação patrimonial, exposições sobre arqueologia, digitalização e modelagem 3D de acervos, turismo sustentável, acessibilidade em sítios arqueológicos, projetos que integram economia criativa e patrimônio cultural, revitalização de IGPs e conservação de bens arqueológicos. Também são incentivadas propostas de gestão do patrimônio por povos e comunidades tradicionais, a produção de vídeos, publicações e aplicativos educativos, ações de recadastramento de sítios arqueológicos, construção ou revitalização de IGPs, elaboração de sínteses regionais e mapas de potencial arqueológico.
Sobre as propostas que incluam obra e execução de ações para implantação, manutenção ou modernização de espaços, poderá ser prevista a contratação de projetos arquitetônicos e de engenharia, desde que ocorra a contratação integrada (elaboração da proposta acompanhada de sua execução), de forma que não será aceita apenas a elaboração de projetos.
Para propostas que tenham relação direta com indígenas, povos e comunidades tradicionais, deverá ser prevista a participação de seus representantes, com atuação indicada no plano de trabalho e a devida previsão de remuneração.
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