Novos acontecimentos que permearam a campanha eleitoral nos municípios evidenciaram lacunas na Lei Eleitoral, a exemplo do uso indevido das redes sociais e novas tecnologias, como a Inteligência Artificial, para fins de propaganda.
O candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), foi um exemplo nesse sentido, pois teve o bloqueio de seus perfis na internet solicitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido “à conduta irregular”. O advogado Dr. Alexandre Ogusuku, sócio do escritório Ogusuku e Bley Sociedade de Advogados, de Sorocaba (SP), explica que ainda precisam ser estabelecidas regulamentações específicas nesse quesito, cuja fundamentação preveja os casos e reduza a insegurança jurídica.
“Entendo que, ao identificar casos que depõem contra a democracia brasileira, a Justiça poderia, diante do arcabouço legislativo que nós temos, criar uma regra para proibir esse tipo de comportamento”, afirmou Dr. Ogusuku. Ele acrescenta que a lei eleitoral não acompanha a velocidade com que novos fatos surgem nas campanhas. “É necessário que haja regras eleitorais no que tange às redes sociais. As nossas regras são antigas, daquele tempo da boca de urna, dos santinhos, das propagandas em jornal, etc. Ainda não temos uma legislação própria para as redes sociais, isso tem causado essas inseguranças”, declarou.
O advogado recorda que, no dia 17 de setembro, o TSE editou uma portaria sobre as questões que envolvem diretamente as atitudes do candidato Pablo Marçal, que provocou um olhar específico e mais atento a essa questão por parte da Justiça brasileira. “Questões, como monetização de redes sociais, pagar para que seus seguidores repliquem cortes de vídeo, coisas que antes não estavam previstas foram analisadas”, pontuou.
Dr. Ogusuku também ressaltou o uso de inteligência artificial (IA) para a produção de conteúdo de propaganda eleitoral, uma tendência crescente, mas que não está devidamente regulamentada. Segundo o advogado, essa ausência de regras específicas para IA e redes sociais coloca a Justiça Eleitoral em uma posição de “correr atrás do prejuízo”.
“A cada dia surge uma novidade e os candidatos estão muito à frente no uso das redes sociais. A Justiça precisa se adaptar a essa realidade e rever suas regulamentações, para evitar que essas práticas fujam do controle”, afirmou o advogado sócio do escritório Ogusuku e Bley.
O caso da “cadeirada” envolvendo os candidatos Datena e Pablo Marçal, à Prefeitura de São Paulo, foi utilizado por Dr. Ogusuku como exemplo das implicações penais e civis dessas novas realidades. Enquanto o episódio da agressão física é enquadrado na lei, a monetização das redes e o uso indevido de perfis representam uma área ainda carente de regulamentação, algo que, segundo ele, exige atenção urgente das autoridades eleitorais.
