Especialistas, organizações educacionais e territórios colaborativos defendem que a cooperação entre municípios seja incluída no próximo ciclo do Plano Nacional de Educação
Em um movimento em defesa da cooperação intermunicipal entre municípios visando a melhoria da Educação Pública, líderes educacionais de diversas regiões do Brasil publicaram uma nota técnica enfatizando a importância do Regime de Colaboração em territórios no novo Plano Nacional de Educação (PNE). O documento, assinado por especialistas, gestores municipais e organizações do terceiro setor, destaca a necessidade de um planejamento educacional que valorize a cooperação entre municípios para garantir a qualidade e equidade na oferta de ensino.
Assinam a nota técnica em favor da inclusão do Regime de Colaboração Intermunicipal no novo PNE, a Rede de ADEs do Brasil, formada por Dirigentes Municipais de Educação e educadores que lideram os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs), o Todos pela Educação, o Instituto Positivo, o Instituto Chapada de Educação e Pesquisa (ICEP), a Cidade Escola Aprendiz, a Roda Educativa e os pesquisadores e professores Mozart Neves Ramos e Fernando Abrucio. A nota pode ser acessada pelo site do Instituto Positivo institutopositivo.
O pesquisador Fernando Abrucio, mestre e doutor em Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), reforça que “o sucesso do PNE depende de uma governança colaborativa, pois, sem mecanismos de articulação entre União, estados e municípios, as metas educacionais naturalmente não serão alcançadas.”
“Sem a colaboração entre municípios, continuaremos enfrentando desigualdades educacionais que poderiam ser resolvidas com planejamento conjunto e compartilhamento de boas práticas”, afirma Eliziane Gorniak, diretora-executiva do Instituto Positivo. Para Maíra Weber, pesquisadora do Instituto Positivo, os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) são uma das estratégias mais promissoras para fortalecer a governança educacional. “Mas precisam ser expandidos e apoiados no novo PNE para que seus impactos sejam ainda mais significativos, alcançando um número maior de municípios, promovendo a troca sistemática de conhecimentos e garantindo o suporte técnico contínuo para a implementação de políticas educacionais eficazes”, afirma.
A nota técnica evidencia que as estruturas de colaboração intermunicipal, como os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) e os consórcios, já demonstraram resultados positivos na melhoria da educação local, mas ainda possuem alcance limitado. “O fortalecimento da colaboração entre municípios cria condições para uma transformação profunda e de longo prazo na Educação Pública, promovendo um aprendizado territorializado e equitativo”, aponta Eliziane Gorniak.
A importância dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs)
Os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) têm se mostrado uma estratégia eficaz para fortalecer a gestão educacional e compartilhar boas práticas entre municípios de uma mesma região. Atualmente, existem 22 ADEs em funcionamento no Brasil, distribuídos em 12 estados, envolvendo 284 municípios, que trabalham de forma colaborativa. Eles estão localizados nos estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Essas iniciativas permitem que secretarias municipais de Educação colaborem na formação de professores, na gestão financeira e na solução de desafios educacionais específicos de cada território, promovendo uma educação mais equitativa e eficiente.
A experiência dos últimos planos nacionais de educação demonstra que, sem uma estrutura institucional fortalecida para articular e cobrar compromissos entre os entes federativos, a maioria das metas não é cumprida. “Nesse sentido, a colaboração é a chave para construir soluções educacionais eficientes e adaptadas às realidades locais”, destaca Elisabete Monteiro, diretora pedagógica do Instituto Chapada de Educação e Pesquisa (ICEP).
Os responsáveis pelo documento defendem que o novo PNE incorpore explicitamente a governança colaborativa como um princípio estruturante da política educacional brasileira. “O regime de colaboração não é apenas uma estratégia de gestão, mas uma necessidade para garantir que nenhuma criança ou jovem fique para trás no acesso a uma educação de qualidade”, afirma Roberta Panico, diretora-executiva da Roda Educativa.
Instituto Positivo
O Instituto Positivo (IP) foi criado em 2012 para fazer a gestão do investimento social de todo o Grupo Positivo em favor da comunidade. A missão do Instituto Positivo é contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Pública do Brasil por meio do incentivo ao Regime de Colaboração. Para tornar isso possível, o IP incentiva e apoia a implantação de Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE) em todo o país, desenvolve pesquisas e publicações sobre o tema e participa de discussões em instâncias como MEC, CNE, Senado e Câmara de Deputados a fim de contribuir em propostas de lei e resoluções que favoreçam esse modelo de Regime de Colaboração. O Instituto também é responsável pela gestão do Centro de Educação Infantil Maria Amélia, em Curitiba, que atende gratuitamente cerca de 100 crianças em situação de vulnerabilidade social. Para ter mais informações, acesse o site do Instituto Positivo: instituto.positivo.com.br.
