Especialista em direito previdenciário, Ubiratãn Dias, afirma que o número revela uma falha estrutural na proteção social e defende medidas urgentes para incluir autônomos e informais no sistema
Um estudo feito por Rogério Nagamine, ex-subsecretário do Regime Geral de Previdência, mostra que mais de 19 milhões de trabalhadores brasileiros autônomos e informais não contribuem para a Previdência Social. O número representa mais da metade dos 33,3 milhões de pessoas que trabalham por conta própria ou na informalidade no país.
De acordo com o levantamento, esses trabalhadores ficam sem direito à aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade e outros benefícios garantidos a quem está vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O advogado e especialista em Direito Previdenciário Ubiratãn Dias afirma que o dado escancara uma falha na cobertura previdenciária brasileira. “O sistema atual não está preparado para lidar com o novo perfil do mercado de trabalho. Hoje, há milhões de pessoas trabalhando fora do regime formal e sem qualquer tipo de proteção social. Isso é um problema grave que precisa ser enfrentado com políticas públicas específicas”, alerta.
Os trabalhadores com menos escolaridade e renda são os mais excluídos do sistema. A informalidade e a dificuldade de acesso à informação agravam a situação. Para Ubiratãn, é essencial criar mecanismos simplificados de adesão ao sistema e reforçar a comunicação pública. “Muitos desses trabalhadores não sabem que podem contribuir como autônomos, ou acham que é burocrático e caro demais. É necessário ampliar o conhecimento e facilitar o processo”, explica.
Ele também defende que haja incentivos para formalização e políticas que considerem a realidade de quem vive de trabalhos eventuais, intermitentes ou por conta própria. “Sem uma adaptação do modelo atual, vamos continuar produzindo legiões de pessoas que envelhecem sem nenhuma garantia. Isso vai pressionar ainda mais o sistema de assistência social no futuro.”
