A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, mantendo diversos pontos da versão revisada pelo Senado no último dia 12/12. A decisão representa um avanço importante para o sistema tributário brasileiro.
O principal progresso para o mercado imobiliário foi a maior aproximação à neutralidade tributária, preservando a progressividade. Entre os principais destaques, estão a criação de um regime de transição, que oferece maior segurança jurídica e previsibilidade para investimentos, e a ampliação dos redutores de alíquota. Para o setor de incorporação, o redutor subiu de 40% para 50%, enquanto no segmento de locação passou de 60% para 70%. Embora esses índices aumentem a carga tributária em relação ao cenário atual e fiquem abaixo do desejado (60% para incorporação e 80% para locação), contribuem para atenuar o impacto no preço final dos imóveis.
“A reforma tributária é um marco para a modernização do país, especialmente em um segmento estratégico como o da incorporação imobiliária. Nosso setor é responsável por 10% dos empregos formais gerados em 2024, contribui com 9% dos tributos do país, movimenta a economia e atende às demandas habitacionais da população. A aprovação do texto na Câmara, preservando os principais pontos aprimorados no Senado, reflete o equilíbrio necessário para assegurar competitividade ao setor e benefícios diretos aos consumidores”, destaca Luiz França, presidente da ABRAINC.
O executivo também ressalta a importância do diálogo construtivo e técnico da ABRAINC com o governo federal e o Congresso ao longo de mais de 4 anos de discussão da reforma. “Essa interlocução foi essencial para alcançarmos um texto que atenda às necessidades da população brasileira e para que o setor continue contribuindo expressivamente para o crescimento do PIB brasileiro. “A ABRAINC permanece confiante de que, com a sanção presidencial, o projeto contribuirá para o crescimento econômico, a melhoria das condições habitacionais e o fortalecimento do Brasil como um todo”, finaliza.
O texto segue agora para a sanção presidencial.
