O Acordo entre Mercosul e União Europeia, após décadas de negociações, representa um marco para o comércio internacional, com impactos expressivos para o agronegócio brasileiro. Entre os principais benefícios, destaca-se a potencial expansão das exportações em até 26%, conforme estimativas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Produtos de grande relevância, como carnes, frutas, grãos, açúcar e etanol, terão acesso preferencial ao mercado europeu. Esse novo cenário favorece a consolidação do Brasil como líder global no fornecimento de alimentos, promovendo não apenas o aumento do volume exportado, mas também a diversificação dos mercados consumidores.
Além do crescimento nas exportações, o acordo contempla a redução e, em muitos casos, a eliminação de tarifas de importação. Para o setor agrícola, isso significa maior competitividade nos preços dos produtos brasileiros na União Europeia. Carnes bovinas, suínas e de aves, por exemplo, terão tarifas significativamente reduzidas ou até isentas dentro das cotas definidas. Outros itens, como frutas e café, terão suas tarifas eliminadas em prazos que variam entre quatro e dez anos. Essa medida amplia a competitividade dos produtos brasileiros em relação a fornecedores de outras regiões, permitindo um acesso mais amplo e sustentável ao exigente mercado europeu.
Outro aspecto positivo é a definição de regras claras e transparentes para a comercialização entre os blocos. O acordo estabelece padrões unificados, incluindo normas sanitárias e fitossanitárias, que buscam garantir previsibilidade e facilitar o comércio. Com isso, os produtores brasileiros poderão se planejar melhor para atender às exigências europeias, reduzindo custos e diminuindo entraves burocráticos. A adoção do sistema de “pré-listing”, por exemplo, simplifica processos de habilitação de exportadores, acelerando o acesso a novos mercados dentro da União Europeia.
Ademais, o capítulo de regras de origem e facilitação comercial contribui para uma maior integração do Brasil em cadeias globais de valor. Ao flexibilizar requisitos de origem e reduzir barreiras técnicas ao comércio, o acordo favorece a inserção de pequenos e médios produtores no mercado internacional, ampliando a geração de emprego e renda no setor agropecuário. As medidas de cooperação e harmonização regulatória reforçam a segurança jurídica para exportadores e investidores, fomentando novas parcerias e investimentos no agronegócio brasileiro.
Por fim, o Acordo Mercosul-União Europeia é mais do que um avanço comercial; ele representa uma oportunidade para o agronegócio brasileiro se consolidar como um dos mais competitivos e sustentáveis do mundo. Ao combinar vantagens tarifárias, expansão de mercados e modernização de processos comerciais, o pacto fortalece a posição do Brasil no cenário internacional, promovendo crescimento econômico e integração global.
Por: Leonardo César Dias Filho, advogado inscrito na OAB/GO sob o nº 66.434, atuante na área de direito empresarial aplicado ao agronegócio, bacharel em direito pela Universidade Federal de Goiás, com especializações na FGV/SP, IBDA/SP e IGD/GO.
