O que estamos testemunhando no Brasil atual ultrapassa os limites do aceitável em um Estado de Direito.
Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal utiliza sua posição para pressionar um delator, não apenas sobre sua própria liberdade, mas também sobre a de seus familiares—pai, esposa e filha—estamos diante de uma cena digna dos regimes mais autoritários da história. Isso não é Justiça, é chantagem, pura e simples.
A delação premiada deveria ser um instrumento legítimo de investigação, mas quando o próprio magistrado impõe ameaças veladas ao depoente, o que se vê não é um acordo voluntário, mas sim uma confissão extraída sob coerção. Qual a diferença entre isso e os métodos utilizados durante as ditaduras, quando presos eram forçados a entregar seus supostos aliados em sessões de interrogatório?
O princípio básico do devido processo legal é que ninguém deve ser compelido a se autoincriminar ou incriminar terceiros sob ameaça. Quando um juiz se coloca na posição de carrasco, pressionando um delator com a possibilidade de estender sua pena à sua própria família, a Justiça deixa de ser imparcial e passa a ser um instrumento de intimidação política.
Aonde isso vai parar? Se hoje um delator é forçado a falar sob ameaça contra seus entes queridos, amanhã qualquer cidadão poderá ser coagido a ceder seus direitos sob o pretexto de “colaboração”. Esse tipo de conduta não fortalece a Justiça, mas sim o medo e o abuso de poder.
Movimento Advogados de Direita Brasil
