O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos de transporte de passageiros. A proposta busca garantir direitos trabalhistas e previdenciários para esses profissionais, estruturada em quatro eixos principais: remuneração, previdência, segurança e saúde, e transparência. Com o crescimento do setor, a necessidade de uma legislação clara e justa tornou-se urgente.
Uma das principais medidas do projeto é a criação de uma remuneração mínima para esses profissionais, fixada em R$ 32,10 por hora trabalhada, com ajustes anuais conforme a valorização do salário mínimo. Além disso, os motoristas terão acesso a benefícios como auxílio-doença e licença-maternidade, proporcionando mais estabilidade financeira e proteção social.
De acordo com um levantamento da fintech GigU, anteriormente conhecida como StopClub, que analisou dados de quase 81 mil motoristas de aplicativos entre outubro de 2023 e outubro de 2024, São Paulo registrou o maior faturamento bruto mensal, atingindo R$ 8.571,43. No entanto, após a dedução de despesas com combustível e manutenção, o lucro líquido médio caiu para R$ 4.319,19. Os motoristas paulistanos trabalham, em média, 60 horas por semana, a maior carga horária entre as capitais analisadas. No Rio de Janeiro, o faturamento bruto mensal é de R$ 7.200, com um lucro líquido de R$ 3.304,93, e uma carga horária média de 54 horas semanais.
“À medida que o trabalho por aplicativos continua a evoluir, será fundamental encontrar um equilíbrio entre a inovação trazida pelas plataformas e a garantia de condições justas e sustentáveis para os trabalhadores”, afirma Luiz Gustavo Neves, CEO e co-fundador da plataforma.
Além da regulamentação de direitos, a proposta também prevê a limitação da jornada dos motoristas, restringindo a conexão diária a no máximo 12 horas, com o objetivo de promover melhor qualidade de vida e segurança para os profissionais.
Por fim, a fiscalização ficará a cargo da Secretaria Especial da Receita Federal e da Secretaria de Inspeção do Trabalho. As entidades sindicais também terão um papel relevante na defesa dos interesses dos motoristas, garantindo o cumprimento das novas regras.
GigU
Criado em 2017 e anteriormente conhecido como StopClub, o GigU é uma fintech social focada em apoiar motoristas de aplicativo por meio de ferramentas colaborativas que ajudam esses trabalhadores em seus desafios diários. Está entre as missões do GigU criar uma comunidade unida e cada vez maior, que ofereça soluções de segurança e financeira personalizadas de acordo com a dor e necessidade de cada trabalhador. Atualmente a GigU é a maior comunidade de trabalhadores de aplicativo do Brasil somando mais de 250 mil usuários em uma rede de compartilhamento de conhecimentos e experiências.
