Lei aprovada no Congresso com modificações no modelo foi sancionada pelo presidente Lula, que vetou a cobrança do conteúdo dos itinerários normativos no Enem
O Ensino Médio brasileiro vai seguir novas regras a partir de 2025. Elas se baseiam na Lei Federal 14.945/2024, que foi sancionada em 31 de julho pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, a partir da aprovação do texto apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal e ex-ministro Mendonça Filho (União-PE). A lei já foi publicada oficialmente pelo Diário Oficial da União, mas teve dois trechos vetados pelo Planalto: o que estipulava a entrada em vigor das novas regras do Ensino Médio para 2027 e o que mudava o conteúdo cobrado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos vestibulares em geral.
O principal trecho vetado autorizava a exigência de conteúdos das disciplinas flexíveis do currículo que podem ser escolhidas pelo estudante, chamadas de itinerários formativos, além dos conteúdos tradicionais previstos na formação geral básica. Na justificativa, o governo alegou que tal cobrança comprometeria as condições de isonomia das seleções, aprofundando as desigualdades de acesso ao ensino superior. Esse parágrafo chegou a ser retirado do texto pelo Senado, mas incluído novamente pela Câmara. Os vetos ainda precisam ser votados no plenário do Congresso e podem ser derrubados ou mantidos.
Por esta nova lei, a última etapa do ensino básico terá uma carga horária total de 3 mil horas ao longo dos três anos (em 200 dias letivos por ano), dividida em 2.400 horas para formação geral básica e outras 600 horas para os itinerários formativos (linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas). Essa distribuição vale para os alunos que não querem cursar o ensino técnico.
A previsão é de que as novas diretrizes para o aprofundamento das áreas de conhecimento sejam formuladas até o final deste ano, e que todas as regras sejam implementadas pelas escolas a partir de 2025. “Os estudantes que estiverem cursando o Ensino Médio na data de publicação da nova lei passarão por uma fase de transição para as novas regras”, explica a professora Ana Cláudia de Ataíde Mota, doutora em Letras e assessora pedagógica da Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Tiradentes (Unit).
Ela acrescenta que o processo de implementação das regras do novo ensino médio nas escolas precisa ser amplamente apoiado pelas gestões das redes públicas e privadas, principalmente em questões como estrutura das escolas e formação continuada de professores. “Muitas escolas têm carências em diversos aspectos, todavia, possui autonomia para realizar os ajustes necessários. O desafio é apoiar as escolas e os seus educadores para efetuar uma implementação de sucesso”, ressalta Ana Cláudia, que acredita ter havido “mais acertos do que falhas” na nova lei.
Entre os principais desafios que o Novo Ensino Médio traz para os professores, está o de mobilizar, melhorar e desenvolver as competências dos alunos, sobretudo as socioemocionais (soft skills) que são exigidas em complemento ao conhecimento técnico e acadêmico. A expectativa é de que ele contribua para um melhor preparo dos estudantes para o ingresso nas faculdades e universidades, a fim de que eles iniciem o curso superior em totais condições de passar pelo curso superior.
A professora Ana Cristina ressalta que os estudantes do Ensino Médio podem chegar mais preparados às universidades com o novo modelo, desde que as políticas públicas planejadas sejam implementadas de forma efetiva. Entre as principais, estão um maior investimento na formação continuada e na valorização dos profissionais de educação.
“O professor precisa ser qualificado constantemente, nesse sentido, a formação continuada é essencial para fortalecer a confiança e a motivação dos docentes. Ao adquirir novas habilidades e conhecimentos, os educadores se sentem mais preparados e seguros para enfrentar os desafios diários da sala de aula. Isso não só melhora a qualidade do ensino, mas também contribui para a satisfação profissional e o bem-estar dos professores, o que, por sua vez, beneficia toda a comunidade escolar”, exorta ela.
