Aprovado com atraso, o orçamento revela o enfraquecimento do governo Lula na articulação política e a supremacia do Congresso na definição de gastos — com cortes em áreas estratégicas e reforço de emendas parlamentares
A aprovação tardia do Orçamento Federal de 2025, concluída apenas em março, é mais do que uma questão administrativa: é uma demonstração explícita da fragilidade do governo Lula frente ao poder político do Congresso Nacional. A votação só avançou após o Executivo aceitar liberar emendas parlamentares represadas de anos anteriores, transformando o orçamento em um instrumento de barganha institucionalizada.
O novo texto prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões — uma guinada em relação à meta de déficit zero. A equipe econômica justifica a mudança com base em um aumento esperado da arrecadação. Porém, o próprio governo deixou de incluir despesas significativas, como os R$ 13 bilhões necessários para financiar o programa Pé de Meia. Na prática, esse “superávit” nasce comprometido, sustentado mais por esperança política do que por responsabilidade fiscal.
As emendas parlamentares seguem como peça central no xadrez orçamentário: R$ 50 bilhões estão previstos, sendo quase R$ 39 bilhões de execução obrigatória. Os outros R$ 11,5 bilhões, vinculados às chamadas emendas de comissão, ficaram sob controle direto de comissões estratégicas — muitas agora presididas por parlamentares da oposição.
Na Câmara, comissões como a de Saúde (PL) e de Integração Nacional (União Brasil) concentram os maiores orçamentos. O PL sozinho controla quase R$ 4 bilhões na Saúde. Já o PT ficou com comissões de menor poder orçamentário, como Direitos Humanos, presidida pelo deputado Reimont (PT-RJ), e outras com menor capacidade de articulação política. No Senado, a oposição também ocupa postos de destaque: a Comissão de Direitos Humanos, por exemplo, está nas mãos da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O resultado é claro: enquanto a base governista controla espaços simbólicos, a oposição e o Centrão controlam os recursos. Isso significa que, mesmo com um orçamento aprovado, a governabilidade segue condicionada ao humor do Congresso.
O programa Pé de Meia, principal novidade do governo na área social, teve apenas R$ 1 bilhão reservado — menos de 10% do necessário. E áreas como educação, ciência e assistência social sofreram cortes combinados de quase R$ 9 bilhões. A promessa de remanejamento futuro, feita por lideranças do governo, soa como improviso de quem perdeu o comando da prioridade orçamentária.
Por outro lado, programas com maior apelo eleitoral foram reforçados. O Auxílio Gás teve seu orçamento triplicado, chegando a R$ 3,6 bilhões. O reajuste de 9% para o funcionalismo, que custará R$ 22 bilhões, foi mantido, bem como o salário mínimo em R$ 1.518. São acenos importantes a setores estratégicos, mas que não escondem a fragilidade geral do planejamento.
O orçamento de 2025 retrata um Executivo encurralado, sem margem de manobra nem domínio sobre a alocação de recursos. Mais do que uma peça técnica, ele se tornou o símbolo de um governo que cede à pressão para sobreviver, abrindo mão de prioridades estruturantes em nome da permanência institucional. O custo político dessa equação poderá ser cobrado já em 2026 — pelas urnas e pela história