Proposituras que asseguram reconstrução mamária e proteção trabalhista para mulheres em tratamento de câncer aguardam votação no Senado há mais de um ano
No mês do Outubro Rosa, quando a atenção se volta para a prevenção e o tratamento do câncer de mama, a tramitação de propostas legislativas que ampliam direitos de pacientes segue sem avanços no Senado Federal. Entre elas está o Projeto de Lei (PL) nº 3.072/2022, que assegura às mulheres o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS em casos de mutilação decorrente do tratamento.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023, na forma de substitutivo da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto permanece parado desde novembro do ano passado. Outro projeto em espera é o PL nº 5.608/2023, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que institui o programa Empresa Rosa para regulamentar condições de trabalho e promover a reinserção profissional de mulheres diagnosticadas, em tratamento ou em período de remissão do câncer. A proposta aguarda movimentação no Senado desde 2024.
Para a Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), a demora compromete o acesso a direitos fundamentais. “Muitas mulheres que passam por mastectomia ou retirada parcial da mama desconhecem que têm direito à reconstrução, inclusive a possibilidade de realizá-la no mesmo ato cirúrgico. É inaceitável que projetos tão relevantes fiquem esquecidos no Congresso”, afirma o presidente da entidade, Raul Canal.
O alerta reforça a necessidade de que o Outubro Rosa vá além do simbolismo. “Campanhas são essenciais, mas não bastam. É preciso garantir exames, tratamentos e informação sobre direitos, com medidas concretas que representem dignidade e cidadania para milhares de brasileiras”, completa Canal.
O movimento nacional “Juntos somos mais fortes”, organizado por sociedades médicas como o Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), entre outras, também chama atenção para a causa. Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) estimam cerca de 72 mil novos casos de câncer de mama por ano entre 2023 e 2025.
Atualmente, a legislação brasileira já garante benefícios às pacientes, como início do tratamento pelo SUS em até 60 dias após o diagnóstico, saque do FGTS, PIS e Pasep, isenção de Imposto de Renda, desconto na compra de veículos, transporte gratuito e abono nos dias destinados a exames médicos.
ANADEM
A Anadem foi criada em 1998. Como entidade que luta pela categoria e pelos seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina e da odontologia, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos clientes, especialmente no campo jurídico.
