A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a liderança de Augusto Aras, contestou, em novembro de 2022, o uso do órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para subsidiar o inquérito das fake news conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em documento sigiloso, revelado em uma nova reportagem da Folha, a PGR classificou essa prática como irregular, afirmando que ela desrespeita o sistema penal vigente. A PGR solicitou a anulação das diligências realizadas e a revogação das medidas baseadas nos relatórios gerados pelo órgão do TSE.
O recurso foi apresentado por Lindôra Araújo (foto acima), ex-vice-procuradora-geral da República, através de um agravo regimental dirigido a Moraes no processo relacionado ao ex-deputado estadual paranaense Homero Marchese. Segundo reportagem do jornal paulista, o caso expõe erros e inconsistências na atuação de Moraes.
Contudo, Paulo Gonet, que sucedeu Aras no comando da PGR, defendeu as ações de Moraes. Em manifestação no plenário do Supremo, Gonet afirmou que “sempre que cabia a intervenção da Procuradoria nos processos, houve oportunidade para o Ministério Público atuar”. Ele também destacou “a coragem, diligência, assertividade e retidão” do ministro na condução do processo.
No recurso, a PGR ressaltou ainda que não tinha conhecimento sobre a origem dos pedidos de produção dos relatórios nem da fonte do conteúdo recebido por Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED e responsável por assinar os documentos.
Lindôra argumentou que, nessa situação, a AEED estava atuando como uma entidade investigativa, sem a necessária participação do Ministério Público, o que seria uma afronta ao sistema penal. A PGR destacou que, mesmo no contexto do inquérito das fake news, é exigido o acompanhamento do Ministério Público.
Fonte: direitaonline
