A operação policial e a busca e apreensão na residência do Deputado Federal Gustavo Gayer representam mais uma ação nessa escalada autoritária e parcial de um ministro do STF contra um espectro político que representa grande parte da população brasileira.
Com base nas notícias até o presente momento publicadas, trata-se de questão, em tese, relacionada com cota parlamentar de um Deputado Federal. Sem adentrar no mérito, trata-se de tema com baixa repercussão financeira. Por isso, o estranhamento e a perplexidade do Partido Liberal com a medida adotada. Faltam menos de 48 horas para o início das eleições nos municípios que terão 2º turno. E nos parece que faltou razoabilidade, proporcionalidade e prudência na decisão que poderá contaminar o resultado eleitoral do próximo domingo.
O ministro Luiz Fux e Carlos Frazão, em livro sobre Direito Eleitoral, destacam a importância da igualdade de oportunidades como exigência de uma postura neutra por parte do Estado “em face dos players da competição eleitoral, isto é, partidos, candidatos e coligações, de forma a coibir a formulação de desenhos e arranjos que favoreçam determinados atores em detrimento de outros” O Ministro Alexandre de Moraes, ex-presidente do TSE, sabe da importância da manutenção do equilíbrio de uma competição eleitoral. Por isso o espanto com a decisão!
Ao permitir uma medida tão gravosa e com tanta repercussão midiática contra um Deputado Federal, que apoia candidatos em importantes cidades do Estado do Goiás, demonstra plena consciência do grande impacto negativo no processo eleitoral. Não conhecemos os fatos, mas defendemos com muita tranquilidade todo tipo de investigação, respeitados os princípios basilares de uma democracia: o juiz natural, os direitos e garantias fundamentais, a imunidade parlamentar e o devido processo legal.
O bem jurídico protegido deve ser, principalmente, o processo de votação, cuja violação pode comprometer o próprio regime democrático em vigor.
Senador Rogério Marinho
Secretário-geral do Partido Liberal
