Condomínio pode iniciar estudos para a normalização fundiária seguindo um modelo diferente e beneficiando cerca de 2,5 mil pessoas
Mais um condomínio no caminho da regularização. Mas, desta vez, o modelo adotado é um pouco diferente. Trata-se de uma nova modalidade de regularização, no qual o condomínio se compromete a cuidar dos estudos e projetos de regularização fundiária da área.
Nesta quarta-feira (16), às 9h30, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e o Condomínio Privê Morada Sul – Etapa C assinam Termo de Compromisso para iniciar os estudos e projetos de regularização fundiária da área. O evento será no próprio condomínio, localizado às margens da via de acesso ao Altiplano Leste, no Setor Habitacional São Bartolomeu (Jardim Botânico).
O Condomínio Privê Morada Sul – Etapa C encontra-se fora de poligonal definida como Área de Regularização de Interesse Específico (Arine). Desta forma, embora sejam terras de propriedade da empresa pública, a Terracap não pode iniciar projetos voltados para a regularização fundiária da área.
“No entanto, por ser uma ocupação irregular já consolidada, com infraestrutura de característica urbana, já existem estudos na Seduh para que na próxima revisão do Pdot a área conste como uma Arine. Então, nós vamos firmar esse compromisso com vistas a adiantar os estudos para fins de regularização fundiária”, explica o diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho.
Segundo o síndico do Condomínio Privê Morada Sul – Etapa C, Antônio Barra, com a regularização, cerca de 2,5 mil pessoas serão beneficiadas. Ele contabiliza 781 lotes, distribuídos em uma área aproximada de 80 hectares.
Antônio conta que o condomínio existe há mais de 20 anos. “Firmar esse compromisso com a Terracap será um marco na história e na vida do condomínio. Sempre foi nosso objetivo sair da irregularidade e negociar com a proprietária da terra”, revela.
O síndico explica que há anos está em contato com a empresa pública, mas não havia legislação específica para solucionar a ocupação da área. “Com o advento da Lei Federal 13.465/2017, a Terracap conseguiu viabilizar juridicamente uma forma de agilizar nosso processo de regularização fundiária”, diz.
Na prática, após assinado o Termo de Compromisso, o Condomínio Privê Morada Sul – Etapa C assume a elaboração e a execução dos projetos de urbanismo, infraestrutura e aqueles relacionados ao licenciamento ambiental, como drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento água potável, energia elétrica, pavimentação, asfalto, meio fio, calçada, arborização e estudos ambientais para fins de regularização fundiária da área.
De acordo com o documento celebrado entre as partes, não haverá qualquer repasse de recursos financeiros por parte da Terracap, bem como indenização da empresa ao condomínio pela execução dos projetos.
“É um dever do cidadão caminhar junto com o Estado. É quase que uma obrigação. Estamos dispostos e animados com esta possibilidade”, fala, feliz, o síndico. Ele calcula que, com a medida, anteciparão “um ano que seria morto”. A expectativa dos moradores é que finalizando todos os projetos executivos, com a atualização do Pdot, já possam negociar com a Terracap o edital de Venda Direta.
Histórico
O Condomínio Privê do Lago Norte I – Etapa 3 assinou, em fevereiro deste ano, o primeiro Termo de Compromisso para agilizar a regularização fundiária. Pioneiros no processo, tornaram-se responsáveis pela elaboração e a execução dos projetos de urbanismo e infraestrutura da área. Ali, 700 pessoas serão beneficiadas com a futura regularização fundiária. O local, no entanto, já é uma Arine.
*Com informações da Terracap
