Iniciativas, que buscam avaliar competências técnicas antes do exercício profissional, geram debates sobre impactos na assistência à saúde
Tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que pretendem instituir exames nacionais de proficiência para médicos e biomédicos como requisito para o exercício profissional. As iniciativas seguem modelo já adotado em outras profissões e têm como objetivo avaliar o nível de conhecimento técnico-científico dos formados antes de sua atuação no mercado.
No caso da medicina, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) n.º 785/2024, que determina que o exame será obrigatório para a obtenção do registro profissional nos conselhos regionais de medicina. O PL teve regime de urgência aprovado em julho deste ano e pode ser votado em plenário sem passar por comissões.
No Senado Federal, a criação de uma prova de qualificação médica também está prevista no PL n.º 2.294/2024. Uma pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM), realizada com 44.933 médicos, mostra que 90% se manifestaram a favor da implementação de um exame obrigatório.
Já para a biomedicina o PL n.º 513/2025 prevê um exame nacional, a ser realizado duas vezes por ano, que avaliará conhecimentos teóricos e habilidades práticas essenciais. Atualmente, o texto aguarda despacho no Plenário do Senado.
Para o presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, os exames contribuem para fortalecer a segurança do paciente e para reduzir falhas na assistência à saúde. “O que se busca é assegurar que profissionais que ingressam no mercado tenham as competências técnicas e científicas essenciais, o que beneficia tanto os pacientes quanto a reputação das categorias”, afirma.
A Anadem acompanha a tramitação dos projetos e já se manifestou publicamente a favor da criação dos testes. O especialista em Direito Médico também explica que as propostas podem ajudar a padronizar a qualidade do atendimento médico em todas as regiões do país. “É fundamental que esses instrumentos sejam elaborados de forma transparente, com participação das categorias e que estejam alinhados às necessidades reais da população”, completou.
ANADEM
A Anadem foi criada em 1998. Como entidade que luta pela categoria e pelos seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina e da odontologia, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos clientes, especialmente no campo jurídico.
