Comissão no Senado aprova regra para herança de imóvel de programa habitacional
O texto, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) propõe que viúvas de donos de imóveis adquiridos durante a união pelo Minha Casa Minha Vida, herdem o bem automaticamente.
“Nos programas de habitação social geralmente o imóvel está em nome das mulheres e esta medida visa garantir que os filhos sempre tenham um lar garantido. Mas os filhos crescem, vão tocar suas vidas e às vezes esquecem de amparar as maes. No caso do falecimento do marido ou do companheiro não é raro os herdeiros exigirem que a mulher saia do imóvel para dividirem a parte do falecido e isto geralmente acontece quando a mulher já está em uma certa idade e depois de anos que ela ajudou a pagar as prestações e as benfeitorias do imóvel. E em alguns casos os herdeiros são filhos de uma relação do falecido com outra mulher.
O Projeto de Lei 1776/2023 visa corrigir esta lacuna nos atos normativos que regulam os programas de habitação social”, afirma a parlamentar que cuida das viúvas e das mulheres em situação de vulnerabilidade.
