Isenção das taxas de importação pode aliviar alguns custos, mas outros fatores econômicos influenciam o valor final dos produtos
A decisão do governo brasileiro de zerar os impostos de importação sobre determinados alimentos busca conter a alta dos preços e aliviar o impacto da inflação sobre o consumidor. A medida, no entanto, tem efeitos limitados e depende de uma série de variáveis para realmente refletir no bolso dos brasileiros. Entre os fatores que podem influenciar a redução dos preços estão a oferta e demanda no mercado interno, a variação cambial, os custos logísticos e a reação dos produtores nacionais à concorrência externa.
Para Renata Bilhim, advogada tributarista com mais de 25 anos de experiência e ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a redução dos impostos de importação pode contribuir para a queda dos preços, mas seu impacto real ainda é incerto. “Se o produto importado substituir parte da oferta nacional, pode haver uma pressão para a redução dos preços no mercado interno. No entanto, se os produtores locais reduzirem a produção devido à concorrência externa, esse efeito pode ser mitigado”, explica.
Quais produtos podem ficar mais baratos?
Entre os alimentos que podem ter redução de preços estão trigo e seus derivados, como farinha, pão, macarrão e biscoitos, uma vez que o Brasil ainda importa parte significativa do trigo consumido internamente. A isenção do imposto também pode beneficiar insumos agrícolas como milho e soja, reduzindo custos da ração animal e impactando indiretamente o preço de carnes, ovos e leite. “Caso haja um aumento expressivo na importação, a tendência é que os preços das carnes bovina, suína e de frango também sejam pressionados para baixo, pois os produtores nacionais precisarão manter a competitividade”, avalia Renata.
O leite em pó e alguns laticínios também podem ter custo reduzido, especialmente se a produção de países vizinhos, como Argentina e Uruguai, se tornar mais competitiva. No entanto, produtos como arroz e feijão não devem sofrer grandes alterações, pois o Brasil já tem produção interna consolidada e importações pouco significativas. “Itens da cesta básica, como arroz e feijão, além de frutas e hortaliças, têm grande produção nacional e pouca dependência do mercado externo, o que torna o impacto da isenção desses tributos praticamente nulo”, afirma.
Apesar do potencial de alívio em alguns preços, a medida não atua diretamente em outros fatores que pressionam a inflação dos alimentos. Questões logísticas, como o custo do transporte interno e o armazenamento dos produtos importados, ainda representam uma parcela significativa do preço final pago pelo consumidor. “A tributação não é o único fator que encarece os alimentos. Frete internacional, transporte interno, armazenagem e margem de lucro de distribuidores e varejistas também influenciam diretamente o preço final”, ressalta a especialista.
Outro ponto que deve ser observado é a duração dessa política fiscal. Caso a isenção de impostos seja temporária, os preços podem voltar a subir assim que a medida for suspensa, gerando instabilidade no mercado. Para um impacto mais duradouro, Renata destaca a necessidade de combinar essa iniciativa com políticas de incentivo à produção interna e à eficiência na cadeia de distribuição. “A isenção pode ser um alívio momentâneo, mas não resolve o problema estrutural da inflação dos alimentos. Para um efeito mais duradouro, é preciso investir na competitividade da produção nacional e na redução dos custos logísticos”, conclui.
Sobre Renata Bilhim
Renata da Silveira Bilhim é advogada tributarista há mais de 25 anos atuando nas áreas contenciosa e consultiva. Atuando como empresária, é sócia da Bilhim Educação e Consultoria Tributária, sócia da Bilhim Treinamentos, empresária e investidora no ramo da construção civil. Além disso, é ex-conselheira do CARF, palestrante internacional, Doutora em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ e professora convidada nos cursos de MBA da FGV, EMERJ, PUC e IBMEC.
É autora de inúmeros artigos e capítulos de livros, em destaque para os de sua integral autoria, como “Pragmatismo e Justificação da Decisão Judicial” e “Planejamento Tributário no CARF Pós-Zelotes”.
