O grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado orientou, em seu relatório, apresentado na última terça-feira (29), a retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo. A comissão concluiu que o uso de imposto sobre consumo não é uma ferramenta efetiva na condução de políticas públicas de combate à obesidade.
Durante os debates sobre o tema, foram feitas críticas à falta de coerência no projeto de lei da Reforma, citando que o açúcar presente na cesta básica tem alíquota zero, mas, quando adicionado a um refrigerante, é considerado nocivo à saúde e sujeito à tributação.
Também foram mencionadas experiências internacionais, como no México, sem efetividade no combate à obesidade e considerados dados do Brasil do Ministério da Saúde, que mostraram crescimento da obesidade no país em 105,9%, nos últimos 17 anos, mesmo com uma redução na frequência de consumo de refrigerantes em 51%, no mesmo período. A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) esclarece, ainda, que as bebidas açucaradas representam apenas 1,7% da ingestão calórica total dos brasileiros.
Para a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR), a recomendação da CAE, embasada na demonstração de dados e estudos, demonstra o entendimento da ineficácia da medida, bem como o grande impacto principalmente nas pequenas e médias empresas de bebidas não alcoólicas no país. Sozinho, o setor gera mais de 2 milhões de empregos diretos e indiretos, com mais de 1200 fábricas, um milhão de pontos de venda e maior comprador de frutas nacionais, recolhimento de 18 bilhões de reais em tributos estaduais e municipais, e uma das cargas tributárias mais altas da América Latina.
“O imposto seletivo sobre bebidas açucaradas é discriminatório e ineficaz. Portanto, estamos confiantes na visão ponderada e aprofundada ao debate feito pela CAE com vistas à supressão. É o que toda a cadeia de bebidas não alcoólicas do país espera. Somos parte da solução e temos sede de crescimento, investimento, empregos e valorização do nosso país”, afirma Victor Bicca, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR).
Sobre a ABIR
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) tem como um de seus objetivos garantir a prosperidade do setor, assim como cooperar e participar como membro ativo de associações congêneres de setores econômicos correlacionados para produzir dados estatísticos, técnicos, econômicos, educacionais e quaisquer outros referentes à produção de bebidas não alcoólicas.
A ABIR reúne empresas fabricantes de diversos produtos, tais como refrigerantes, sucos, néctares, refrescos, bebidas mistas, achocolatados, chás, isotônicos, energéticos, águas minerais, águas adicionadas de sais e água de coco com instalações industriais no Brasil. Atualmente, a Associação tem entre seus membros 90% do mercado de fabricantes de bebidas não alcoólicas com fábricas em todo o país.
