Decisões recentes do tribunal sinalizam maior rigor contra recursos que ignoram precedentes qualificados, reforçando a segurança jurídica e a racionalização do processo.
Crédito da imagem: STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reforçado, em decisões recentes, a importância da observância dos precedentes qualificados, especialmente aqueles firmados sob o rito dos recursos repetitivos. O movimento sinaliza uma postura mais rigorosa do tribunal contra a interposição de recursos meramente protelatórios, que desconsideram entendimentos já consolidados, contribuindo para a racionalização do Judiciário e para a redução da litigiosidade excessiva.
Entre os julgados de maior impacto, o tribunal tem destacado que a insistência em recursos que não enfrentam de forma adequada os precedentes vinculantes pode ensejar a aplicação de sanções processuais, como multas previstas no Código de Processo Civil. A orientação busca desestimular o chamado “recorrer por recorrer” e fortalecer a previsibilidade das decisões judiciais.
Para o advogado Alexandre Collares, com atuação nos tribunais superiores, o recado do STJ é claro. “O tribunal vem sinalizando que o processo civil precisa ser mais responsável e estratégico. Ignorar precedentes qualificados não é apenas ineficiente, mas pode gerar consequências processuais relevantes. A tendência é fortalecer a segurança jurídica e reduzir o espaço para recursos utilizados apenas para atrasar o desfecho das demandas”, afirma.
Segundo Collares, essa postura impacta diretamente grandes litigantes, empresas e a própria Fazenda Pública. “A advocacia passa a exigir uma análise mais criteriosa desde a petição inicial e, principalmente, na fase recursal. O foco deixa de ser o volume de recursos e passa a ser a consistência jurídica”, completa.
Foto: Advogado Alexandre Collares
Na avaliação da advogada Fabiana Schwartz, a mudança de postura do STJ também altera a dinâmica prática da advocacia. “O reforço da força dos precedentes exige que os advogados revisem suas estratégias. Recursos que não dialogam com o entendimento consolidado do tribunal tendem a ser vistos como abusivos, o que pode comprometer a própria credibilidade da atuação profissional”, explica.
Fabiana destaca que a medida contribui para tornar o sistema mais eficiente. “Quando os precedentes são respeitados, há menos retrabalho, menor sobrecarga dos tribunais e maior previsibilidade para as partes. É um avanço importante para a efetividade do processo civil”, avalia.
Foto: Advogada Fabiana Schwartz
Com esse posicionamento, o STJ reafirma seu papel na uniformização da interpretação da legislação federal e no combate à litigância excessiva, sinalizando que a utilização responsável dos recursos passa a ser um elemento central da atuação processual no país.
Sobre os advogados
Alexandre Collares e Fabiana Schwartz são advogados com atuação nos tribunais superiores, em Brasília, e experiência em casos de alta complexidade e repercussão nacional.
