Sociedade civil divulga, nesta segunda-feira, documento que evidencia os impactos da hidrelétrica e reforça necessidade de justiça
Às vésperas de completar dez anos desde o início de sua operação, em 5 de maio de 2016, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, volta a ser objeto de atenção pública com a divulgação da carta aberta Belo Monte: dez anos de operação, mais de uma década de danos sem reparação. O documento, assinado por organizações da sociedade civil que atuam na defesa de direitos humanos e socioambientais — Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); Diocese de Altamira; Justiça Global; Movimento Xingu Vivo Para Sempre; Observatório dos Povos Indígenas Isolados (OPI); e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) – apresenta um balanço crítico do período e aponta a persistência de violações sem reparação adequada.
A carta destaca que comunidades indígenas, ribeirinhas e pescadores do médio Xingu seguem enfrentando impactos estruturais em seus modos de vida, sem terem sido devidamente consultadas durante a implementação do empreendimento. O caso, em tramitação desde 2011 na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, reúne evidências dessas violações. Entre os principais pontos está a alteração do regime hidrológico da Volta Grande do Xingu, com mais de cem quilômetros afetados pela redução do volume de água, comprometendo a biodiversidade aquática, a pesca artesanal e a segurança alimentar dessas populações, cenário agravado por eventos extremos de seca na Amazônia.
À luz do Parecer Consultivo OC-32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos,as organizações defendem a adoção de medidas concretas pelo Estado brasileiro, como mitigação dos impactos, cumprimento da consulta prévia, livre e informada, implementação de um hidrograma ecologicamente adequado, reparação integral das comunidades afetadas e suspensão de novos empreendimentos de alto impacto na região. Para as entidades, os dez anos de operação — somados a mais de quinze anos de impactos — reforçam a necessidade de avanço no caso, com expectativa de que a Comissão Interamericana dê seguimento à análise e o submeta à Corte Interamericana.
“A carta sistematiza mais de uma década de impactos de Belo Monte e evidencia a persistência de um quadro de violações que ainda não foi devidamente enfrentado. O caso demanda uma resposta institucional compatível com os padrões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, afirma Marcella Torres, coordenadora jurídica do Programa de Direitos Humanos da AIDA.
SOBRE – Belo Monte é a quarta maior usina hidrelétrica do mundo, construída no rio Xingu, no estado do Pará, no coração da Amazônia. Com capacidade instalada de 11.233 MW, foi inaugurada em 5 de maio de 2016. Sua operação desvia 80% do fluxo do rio Xingu por um canal de 500 metros de largura e 75 km de comprimento. A área inundada entre o canal e o reservatório é de 516 km², maior que a cidade de Chicago, dos quais 400 km² eram de floresta nativa.
SOBRE A AIDA – A Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) fortalece a capacidade das pessoas para defender seu direito a um meio ambiente saudável por meio do direito e da ciência, com o objetivo de proteger ecossistemas e comunidades em toda a América Latina. Link
