Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a revista Crusoé e o site O Antagonista em R$ 100 mil por, supostamente, ter deixado de cumprir a decisão dele que censurou uma reportagem publicada pelos veículos de comunicação na sexta-feira (12).
Moraes mandou retirar do ar a publicação “o amigo do amigo de meu pai”, que noticiava uma menção ao presidente do STF, Dias Toffoli, feita em um email pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.
A decisão de Moraes, que atendeu a um pedido de Toffoli, é de 12 de abril de 2019, no âmbito de um inquérito aberto pelo STF em março para apurar suposto fake news e divulgação de mensagens que “atentem contra a honra dos integrantes do tribunal”.
A redação da Crusoé e de O Antagonista afirma que cumpriu a medida judicial imediatamente após ser notificada, mas o ministro entendeu que houve “descumprimento da ordem”.
Segundo a reportagem de Crusoé que motivou a ação do Supremo, Marcelo Odebrecht enviou à Polícia Federal, no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, esclarecimentos sobre menções a tratativas lícitas e ilícitas encontradas em seus emails.
Uma das citações, de acordo com o delator, era a Toffoli. Na época do email, julho de 2007, Toffoli não era ministro do STF, mas ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), no governo Lula (PT).
O email foi enviado por Marcelo Odebrecht a dois executivos da empreiteira, Adriano Maia e Irineu Meirelles, e dizia: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há no email nenhuma citação a pagamentos.
E Dias Toffoli voltou a ser notícia na última semana, quando foi acusado pelo ex-governador do RJ, Sérgio Cabral, de ter cobrado propina para mudar voto no TSE. Por esse motivo, a PF pediu autorização ao STF para investigar Toffoli, que rapidamente convenceu o colega Fachin a negar o pedido. Ou seja: mais uma vez ministros do STF se blindam contra investigações.
Segundo a revista Crusoé desta semana, “Duas semanas antes de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal, em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli decidiu arquivar sumariamente, em um mesmo dia, doze inquéritos abertos na corte para investigar fatos revelados na delação premiada de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. No rol de investigados havia deputados, senadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União. A pressa e a forma como Toffoli enterrou os casos chamaram a atenção de quem acompanhava os processos de perto. O ministro se valeu da posição de presidente do STF para enviar os inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin para a Procuradoria-Geral da República e depois, com aval da PGR, arquivá-los antes mesmo de distribuí-los para outro magistrado assumir a relatoria, como é a regra. Esse expediente completamente atípico na corte levou a Polícia Federal a incluir um segundo capítulo, por suspeita de ‘obstrução de investigações’, no rumoroso pedido de abertura de inquérito feito ao Supremo há duas semanas para investigar Toffoli. Houve um segundo capítulo porque, no primeiro, é o próprio ministro Toffoli quem é delatado por Cabral por suposta ‘venda de decisões judiciais’”.
Como se vê, Toffoli não aceita ser investigado pela PF. Mas pelo posicionamento do ex-advogado do PT, o atual ministro do STF precisa ser profundamente investigado, assim como seus colegas Barroso, Fachin, Moraes e Mendes. As decisões suspeitas e outras nítidas que anularam sentenças contra petistas corruptos, por si só já merecem ser investigadas pela Polícia Federal.
Toffoli partiu para o ataque contra a redação da Crusoé, e usou seu colega Alexandre de Moraes para censurar o veículo de comunicação.
E Moraes, após ter a esposa denunciada pelo jornalista investigativo Oswaldo Eustáquio, simplesmente passou a perseguí-lo de forma implacável. Eustáquio foi preso de forma arbitrária (sem processo ou julgamento) e é atualmente o único preso político no Brasil, fato que revolta consagrados juristas que defendem a Constituição Federal
E o intrépido ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu em 1º de agosto de 2019, suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. A fiscalização foi realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte. 
No entendimento do ministro, havia graves indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo.
Ou seja: não é de hoje que ministros do STF ignoram a Constituição Federal, se blindam diante de graves denúncias e promovem perseguição implacável contra quem os denuncia.
A Caixa-Preta do STF precisa ser aberta e apenas o Senado tem em esse poder, mas como boa parte dos senadores tem rabo preso no STF, só resta mesmo o presidente da República aposentar compulsoriamente os atuais 11 ministros que têm causado vergonha e irritação ao país, com decisões esdrúxulas e atuações político-partidárias explícitas.
Nos últimos dois anos, o STF soltou criminosos, proibiu (graças ao pedido do PSOL) operações policiais nas comunidades do RJ, libertou monocraticamente um poderoso traficante e anulou sentenças contra o ex-presidente Lula (PT), mesmo com fartas provas contra o larápio nos autos após exaustivos anos de muita investigação.
Se o Brasil fosse sério, ministros que ignoram a CF, vendem sentenças e pedidos de vista, que perseguem jornalistas e auditores e que não aceitam ser investigados, já estariam presos há bastante tempo.
O PT, ao colocar ministros no STF, garantiu a liberdade de seus líderes corruptos que agora poderão disputar as eleições. Zé Dirceu estava certo, quando afirmou que o PT voltaria ao poder sem precisar disputar as eleições.
E por último, graças ao STF, não há, no Brasil atual, segurança jurídica! O que existe, é influência política no Judiciário, tendo grandes escritórios de advocacia fazendo o “meio de campo”.
E de onde vem tanto dinheiro para pagar tais escritórios “especializados” nos tribunais superiores?
