NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Coutinho Serviços Imobiliários vem a público esclarecer as recentes informações equivocadas que têm circulado a respeito de sua atuação na administração da MultiFeira, situada no Setor de Indústrias -SIA, em Brasília-DF.
Primeiramente, é fundamental destacar que a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que suspendeu a anuência concedida pela Centrais de Abastecimento do Distrito Federal – CEASA ao contrato de cessão de direitos firmado entre a Engecopa Construtora Incorporadora S/A e a Coutinho Serviços Imobiliários, não invalida o contrato em si, pois se trata de uma decisão cautelar, precária, que ainda será objeto de discussão após a prestação de informações por parte da Coutinho Serviços Imobiliários, cujas razões foram apresentadas ontem, 23/01.
Tal contrato foi firmado de forma regular e transparente em setembro de 2020, quando a Coutinho, assumiu a administração da MultiFeira da Engecopa, enquanto sua concessão permanecia válida, respaldada por acordo judicial que contou com anuência dos órgãos de controle e está rigorosamente em conformidade com a legislação e entendimento do STF vigente.
O TCDF está atualmente analisando o mérito sobre a possibilidade de renovação da concessão da Engecopa por mais 18 anos, conforme previsto no contrato original. Ressalta-se que tal julgamento, a exemplo do que ocorre com a questão da validade da anuência, também está em andamento. A Coutinho Serviços Imobiliários tem cooperado plenamente com o fornecimento de todas as informações requisitadas e confia que o Tribunal de Contas, ao final do processo, reconhecerá a legalidade de sua atuação.
No que diz respeito às acusações de aluguéis abusivos e ausência de emissão de recibos, a Coutinho refuta as alegações que surgiram, estranhamente, no meio da discussão administrativa, a empresa já determinou uma apuração independente para verificar os fatos e, caso sejam identificadas quaisquer falhas, compromete-se a adotar imediatamente as medidas corretivas necessárias.
Desde que assumiu a administração da MultiFeira, a Coutinho tem atuado com ética, responsabilidade e foco em melhorias contínuas para o espaço, beneficiando tanto os feirantes quanto os consumidores. Investimentos significativos foram realizados para transformar a feira em um ambiente funcional, seguro e acolhedor, sempre em estrita observância às normas legais aplicáveis.
Por fim, a Coutinho Serviços Imobiliários lamenta profundamente a disseminação de informações imprecisas, distorcidas e ilusórias que têm gerado dúvidas na comunidade. A empresa reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a melhoria constante da MultiFeira como um espaço de referência para a cidade de Brasília.
Dr. Max Telesca
OAB/DF 14.848 – Advogado – Coutinho Serviços Imobiliários