Novo texto é resultado de amplo diálogo com os servidores, atendendo a ampla maioria das reivindicações trazidas por eles
O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa alterações ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, que reestrutura a carreira de pesquisador científico das secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Saúde e Agricultura e Abastecimento. O novo texto é resultado de amplo diálogo com os servidores, atendendo a ampla maioria das reivindicações trazidas por eles.
A proposta reestrutura a carreira de pesquisador científico sem revogação da Lei Complementar 125/75, afastando qualquer interpretação da criação de nova carreira. Estão previstos avanços importantes como a implementação do regime de dedicação exclusiva com controle de jornada a ser regulamentado por decreto posterior, considerando necessariamente as especificidades da carreira de pesquisador.
“Esse projeto é resultado de um diálogo amplo e irrestrito do governo paulista. Sabemos que estamos enviando à Alesp uma proposta que valoriza quem produz conhecimento para o nosso agro ser cada vez mais forte”, comenta o secretário de Agricultura, Guilherme Piai.
Também está garantida a realização anual de concursos para progressão e promoção de categoria e nível, com aumento do percentual de promovidos de 20% para 70%. Pesquisadores com título de doutorado e pelo menos um ano de exercício poderão concorrer diretamente à categoria A do nível III, independentemente do nível atual que estejam.
“O envio do novo texto à Assembleia Legislativa é fruto de um diálogo construtivo e contínuo com os pesquisadores científicos, que participaram ativamente da construção dessa proposta. O projeto reflete o compromisso do Governo de São Paulo com a valorização da carreira e com a promoção de um ambiente institucional que estimule a produção científica, a inovação e a excelência no serviço público”, destacou a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
A Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento da Carreira será composta por 12 membros designados pelo governador, a partir de uma lista de 24 nomes indicados por votação dos pesquisadores das Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo (ICTESP), além de um membro de livre escolha do chefe do Executivo. A comissão será responsável por planejar e organizar concursos de ingresso e ações de desenvolvimento da carreira.
A remuneração dos pesquisadores passa a ser por regime de subsídio, que garante a incorporação de gratificações ao salário-base, evitando a perda desses benefícios e ampliando a estabilidade e a previsibilidade da remuneração, além de facilitar futuras negociações por reajustes salariais. Também foi promovida a reestruturação das tabelas salariais, com aumento dos valores e reorganização das referências. A proposta garante reajustes para 82,4% do total de 901 pesquisadores, sendo que, destes, 41,5% terão 49% de aumento. Ressalta-se que, da porcentagem restante, muitos já recebem o teto do funcionalismo público.
Foi excluída a extensão dos efeitos da nova estrutura remuneratória aos servidores aposentados e pensionistas. Os servidores em exercício terão a opção de aderir à nova proposta ou permanecer no regime atual, e terão 90 dias, contados da data em vigor da lei complementar, para formalizar a intenção mediante requerimento dirigido à secretaria de estado ou autarquia a que está vinculado.
Com a proposta negociada, o Governo entende ter chegado a um modelo equilibrado, que atende as necessidades de modernização e eficientização do serviço público e às demandas da categoria.
“A reestruturação da carreira de pesquisador científico representa um avanço para o fortalecimento das instituições de pesquisa vinculadas à saúde pública. A valorização desses profissionais, por meio de mecanismos objetivos de progressão, dedicação exclusiva e estabilidade remuneratória, contribui para a qualificação contínua da produção científica”, explica Priscilla Perdicaris, secretária executiva da Saúde.
